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PMU entrega títulos de legitimação de posse a mais 33 famílias
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Agora, com o documento em mãos, o titular deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis fazer a averbação, porque somente o título de regularização fundiária não garante a posse. Afinal, quem não registra, não é dono. O programa municipal  isenta o beneficiado de arcar com os custos de ITBI na Prefitura, bem como o livra das despesas com o cartório. 

 

Beneficiários aguardavam havia anos pela documentação; iniciativa faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária, que já contemplou cerca de 240 titulares em 2025 e 2026 (até outubro).

A cerimônia ocorreu em praça do bairro Cidade Nova, na quinta-feira (12/11), e beneficiou moradores que aguardavam havia 20, 30 anos pela documentação dos imóveis onde vivem.

A distribuição dos documentos contemplou 24 famílias do bairro Cidade Nova, três de Garapuava, três do Novo Horizonte, duas do Canaã e uma do Núcleo Habitacional Leão Rocha (no Mamoeiro).

A iniciativa integra o programa permanente de regularização fundiária do município, intensificado pela Administração Municipal a partir de março de 2025.

Com o título de legitimação de posse em mãos, os beneficiários devem procurar o Cartório de Registro de Imóveis para dar continuidade ao procedimento e obter a escritura definitiva.

Todo o processo é oferecido gratuitamente pela Prefeitura, que isenta o beneficiário de pagamento do ITBI dos custos com o cartório.  

Além de garantir maior segurança jurídica aos moradores, a regularização proporciona valorização dos imóveis no mercado e amplia as possibilidades de acesso a financiamentos e linhas de crédito. Com isso, os proprietários podem investir em melhorias nas residências, como reformas e ampliações.

De acordo com as listas divulgadas pela Comissão de Avaliação de Regularização Fundiária da Prefeitura de Unaí, aproximadamente 240 titulares já foram contemplados com documentos de legitimação de posse em 2025 e 2026, considerando os dados disponíveis até outubro deste ano.

 

Imagem: geração IA

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