Secretaria de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos

Secretaria

Responsável

José Lucas da Silva

Horário de Funcionamento

07h30 às 11h - 13h às 17h30 / Seg. a Sex.

Telefone

(38)3677-9610 Ramal 9020

E-mail

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Endereço

Praça JK, S/Nº - Bairro Centro - CEP: 38610-029

Competência

Lei 3074, de 23/03/2017 - ver esta lei integralmente

Compete, basicamente, à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos as atividades de execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos.

Parágrafo único. Compete, ainda, a formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades.

Art. 65 A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos tem a seguinte estrutura básica interna:

I - Secretaria Adjunta;

II - Departamento de Obras e Infraestrutura:

a) Divisão de Execução e Manutenção; e
b) Divisão de Obras;

III - Departamento de Trânsito:

a) Divisão de Planejamento de Trânsito Urbano;

IV - Departamento de Limpeza Urbana:

a) Divisão de Coleta de Lixo; e
b) Divisão de Parques e Logradouros Públicos.

V - Departamento de Fiscalização;

a) Divisão de Fiscalização Urbana;

VI - Departamento de Urbanismo; e

VII - Administração de Cemitérios Municipais.

Endereços/Telefones

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Endereços e telefones

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Atualizado: 08/01/2025

Obras - Endereços e telefones

Localização da Secretaria:

Setor	Endereço	Telefone
Secretaria de Obras	Praça JK S/Nº, Bairro Centro	3677-9610 ramal 9020
Fiscalização Urbana / Posturas	Praça JK S/Nº, Bairro Centro	3677-9610 ramal 9004
Limpeza Urbana	Av. Campos do Jordão, 255, B. Divineia	3677-5087
Cemitérios (administração) Localização de sepulturas - clique aqui	Av. Vereador João Narciso, 606, B. Cachoeira	3677-0145
Departamento de Trânsito	Rua Prefeito João Costa, 283 (Terminal Rodoviário)	3677-0146