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Legitimação Fundiária

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Atualizado: 27/08/2025

Legitimação Fundiária - Prefeitura de Unaí

A Comissão de Avaliação de Regularização Fundiária da Prefeitura de Unaí, torna de conhecimento público, lista de Processos de Legitimação Fundiária, deferidos pela mesma.

 

EXERCÍCIO 2025

Lista - 27/08/2025 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.
Lista - 26/06/2025 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.
Lista - 28/05/2025 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.
Lista - 25/02/2025 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.

 

EXERCÍCIO 2024 

Lista - 10/12/2024 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.
Lista - 13/08/2024 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.
Lista - 17/06/2024 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.
Lista - 20/02/2024 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.

  

 

EXERCÍCIO 2023

Lista - 16/11/2023 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.

 

Lista - 03/08/2023 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.

   

Lista - 01/03/2023 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.

 

 

EXERCÍCIO 2022  

Lista - 25/11/2022 Prazo para contestações: 15 dias a partir da data desta publicação.

 


Secretaria Municipal da Administração - Departamento de Patrimônio
Tel.: (38)3677-9611 Ramal 9096


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Solicite acesso a informações no âmbito da Prefeitura de Unaí, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Federal n° 131/2009).

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Conduta inadequada de servidor - Ilegalidade na gestão pública - Depredação patrimônio público - Ocupação irregular imóvel público - Lote vago sujo - Outros

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