Após um processo de discussões técnicas, visitas, consultas a órgãos e participação da sociedade, documento será encaminhado à Câmara Municipal. Expectativa é que se torne lei ainda em 2026, com vigência a partir de 2027.

A Prefeitura de Unaí e a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor) realizaram, na segunda-feira (9/11), uma audiência pública para apresentar, discutir e aprovar as revisões de itens dos planos municipais de saneamento básico e de gerenciamento de resíduos. O encontro ocorreu no auditório da sede do Serviço Municipal de Saneamento Básico (Saae) e marcou uma etapa decisiva do processo de atualização dos instrumentos que orientam o planejamento e a execução de ações nessas áreas no município.

A audiência reuniu servidores públicos, moradores de chácaras, representantes da empresa Sistemma Serviços Urbanos, hospitais, instituições e entidades públicas, associações, organizações não governamentais, cooperativas, órgãos ambientais, além de representantes dos setores de loteamento e construção civil. A participação desses diferentes segmentos permitiu avaliar as propostas de revisão, discutir prioridades e ajustar prazos para a realização de ações consideradas importantes para o município.

O documento em discussão reúne três instrumentos de planejamento: o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Embora os mais recentes tenham sido elaborados em 2018, os planos precisam passar por revisões periódicas, a cada quatro anos. As projeções, por sua vez, consideram um horizonte de 20 anos, permitindo estabelecer metas de curto, médio e longo prazos e realizar ajustes de acordo com as necessidades identificadas ao longo do tempo.

Trabalho de revisão foi iniciado em 2025

A revisão não se limitou à atualização de informações. O trabalho teve como ponto de partida a avaliação do que havia sido previsto nos planos anteriores, identificando as metas alcançadas, aquelas que não foram cumpridas e os motivos que impediram sua execução. A partir desse diagnóstico, foram propostas adequações e novas metas.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciro Coelho, o processo de atualização vem sendo desenvolvido desde maio de 2025, com participação de diferentes órgãos, conselhos e representantes da sociedade civil organizada.

A Amnor contratou um consultor para conduzir tecnicamente a revisão, reunindo informações disponíveis nos bancos de dados da Prefeitura e de secretarias municipais, além de dados de outros órgãos envolvidos na gestão dos serviços. Também foram realizadas reuniões com responsáveis técnicos e visitas de campo para conhecer de perto a realidade dos sistemas e das atividades relacionadas ao saneamento e ao gerenciamento de resíduos.

Entre os locais visitados estão as estações de tratamento de água e de esgoto e a estrutura de captação de água do Saae, o Hospital Municipal, o aterro controlado, o galpão da Associação Recicla Unaí (Areuna), que recebe materiais da coleta seletiva, e o espaço da antiga Casemg, onde são recebidos resíduos da logística reversa, em parceria com a Apan.

Também foram realizadas visitas a supermercados, considerados grandes geradores de resíduos, e a transportadores de materiais provenientes da construção civil. O objetivo foi compreender como os diferentes segmentos realizam o gerenciamento dos resíduos e identificar necessidades e possibilidades de melhoria.

O que está sendo planejado

Os planos abrangem diferentes dimensões dos serviços públicos. No saneamento básico, são consideradas as ações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais. Já o gerenciamento de resíduos contempla desde o lixo doméstico e os materiais recicláveis até os resíduos da construção civil e aqueles sujeitos à logística reversa, como eletroeletrônicos, baterias e celulares.

Na organização municipal, o Plano de Saneamento Básico está relacionado ao Saae, responsável pelos serviços de água e esgoto. A drenagem urbana voltou a ficar sob responsabilidade direta da Prefeitura. O gerenciamento dos resíduos, por sua vez, envolve principalmente a Secretaria Municipal de Obras, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente atua no apoio às iniciativas de coleta seletiva e logística reversa, que contribuem para reduzir o volume de materiais destinados ao aterro.

Nesse contexto, a coleta seletiva conta com a participação da Sistemma Serviços Urbanos, empresa responsável pela coleta na cidade (do lixo doméstico e de recicláveis), e da Areuna, que recebe e realiza a triagem dos materiais recicláveis. O município também apoia a estrutura da associação e contribui para viabilizar o trabalho de seus colaboradores associados.

Outro destaque é a estrutura de recebimento de resíduos da logística reversa, mantida no galpão da Casemg (que fica em via marginal da BR-251, abaixo do viaduto de acesso ao Canaã), com atuação da Apan e de sua rede de parceiros. O espaço recebe materiais que não devem ser destinados ao lixo doméstico convencional nem ao aterro controlado, oferecendo encaminhamento adequado a esses resíduos.

Participação popular contribuiu para ajustes nas metas

Durante a audiência pública, os itens revisados foram apresentados e discutidos, com atenção especial à importância de cada ação e aos prazos previstos para sua execução. Conforme explicou Ciro Coelho, todos os itens apresentados foram aprovados, mas houve sugestões de participantes para adequar alguns prazos à realidade e às necessidades atuais do município.

Um dos exemplos foi a proposta de ampliação da rede de distribuição de água no distrito de Garapuava. Inicialmente prevista para o médio e longo prazos, a ação recebeu sugestão de antecipação para o curto prazo, considerando o crescimento da localidade e a necessidade de ampliar o atendimento.

A contribuição foi incorporada à revisão, demonstrando a importância da participação popular na definição das prioridades e no aperfeiçoamento do planejamento municipal.

Para o secretário, a discussão pública representa mais uma etapa de validação de um trabalho que passou por diferentes instâncias de análise. Além das audiências, houve consultas a órgãos responsáveis, reuniões técnicas e debates em conselhos com representantes da sociedade civil e de segmentos diretamente envolvidos.

Próxima etapa será na Câmara Municipal

Com a conclusão da audiência pública, a revisão dos planos entra em sua etapa final. O documento técnico, já incorporando as contribuições apresentadas pela população, será encaminhado à Câmara Municipal, onde poderá ser analisado, receber eventuais ajustes e seguir para aprovação como lei municipal.

Ciro Coelho ressaltou que os vereadores têm prerrogativa para propor alterações e acrescentar informações que considerem relevantes. A equipe técnica responsável pela revisão também está à disposição para prestar esclarecimentos e discutir o conteúdo durante a tramitação legislativa.

A expectativa da Prefeitura é que os planos sejam aprovados ainda em 2026, para que entrem em vigor no início de 2027. Dessa forma, o município poderá organizar o planejamento das ações do próximo ano com base nas metas e diretrizes atualizadas.

A realização da audiência pública contou com o apoio técnico da Amnor, que participou tanto do processo de revisão dos documentos quanto da preparação e condução das etapas de discussão pública.