Competência

Lei 3074, de 23/03/2017 - ver esta lei integralmente

Art. 61 Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar.

Art. 62 A Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer tem a seguinte estrutura básica interna:

I - Departamento de Esportes:

a) Divisão de Futebol; e
b) Divisão de Esportes Diversos.

II - Departamento de Juventude.

III - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar.