Com o início dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, é comum que torcedores demonstrem sua alegria e entusiasmo com comemorações que incluem a soltura de fogos de artifício. No entanto, a Lei Municipal 3.684/2023 proíbe essa ação, por causarem sérios danos a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais de estimação.

Isso porque os autistas apresentam elevada sensibilidade auditiva e podem sofrer crises, dor, desconforto e sobrecarga sensorial diante de ruídos intensos.

Além disso, os estampidos provocados por rojões e fogos de artifício também afetam diretamente os animais domésticos e silvestres. O barulho pode causar pânico, estresse, ansiedade, traumas e fugas, colocando em risco a integridade dos animais e, em casos extremos, podem provocar até mesmo a morte.

A legislação unaiense prevê punições para quem descumprir a norma. Tanto pessoas físicas quanto empresas e entidades podem ser autuadas pela Polícia Militar ou pela fiscalização da Prefeitura.

As multas variam de R$ 1.500 a R$ 150 mil, dependendo da gravidade da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Para empresas e entidades, a penalidade pode incluir ainda a cassação do alvará de funcionamento.

Imagem: Gerada por Inteligência Artificial  (comando: Fabiana Honorata)