A Prefeitura de Unaí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realiza nesta quarta-feira, 27 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública de atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Gestão de Resíduos da Construção Civil.

O encontro marca o início oficial dos trabalhos de revisão dos planos e tem como principal objetivo garantir a participação popular no processo de construção das propostas que irão nortear as políticas públicas de saneamento e gestão de resíduos no município.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento de longo prazo que orienta a gestão da infraestrutura sanitária. Em Unaí, ele consolida diretrizes para os quatro eixos obrigatórios: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem das águas pluviais.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de planejamento de longo prazo exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Ele orienta a destinação correta dos resíduos, a reciclagem, a compostagem e a inclusão de catadores, além de ser obrigatório para a prefeitura captar recursos federais.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) é um instrumento de planejamento que orienta os municípios na gestão e destinação correta dos entulhos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a Resolução CONAMA nº 307.

Participação popular para revisar os planos

Segundo o consultor Edison Martinez, contratado para auxiliar na elaboração dos planos, a audiência pública é uma etapa obrigatória prevista na Lei Federal nº 11.445, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico.

“Essa audiência é fundamental, porque é o momento em que a população terá acesso ao que está sendo desenvolvido no município. É uma oportunidade para conhecer as etapas do processo, apresentar sugestões, críticas e contribuir diretamente na construção dos planos”, destaca Martinez.

Ainda de acordo com o consultor, a legislação determina que os municípios realizem, no mínimo, duas audiências públicas: uma no início do processo de revisão e outra ao final, para aprovação dos planos.
Ele reforçou que a participação da comunidade é indispensável para que os documentos reflitam as reais necessidades do município.

“Os planos são construídos com a participação popular. É a população quem ajuda a avaliar os serviços prestados e propor melhorias para o município. Comerciantes, empresários, representantes da saúde, educação, SAAE, empresas responsáveis pela coleta de lixo, Executivo, Legislativo e toda a sociedade devem participar desse processo”, afirma Edison Martinez.

Serviço

Audiência Pública de Atualização dos Planos Municipais
- Plenário da Câmara Municipal
- Quarta-feira, 27 de maio
- 19h

Planos em revisão:
• Plano Municipal de Saneamento Básico
• Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
• Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil

Imagem: Internet