- Medida consta da Lei Municipal 3.684 (25/9/2023) e visa proteger pessoas com autismo, que sofrem com ruídos sonoros (barulho), decorrente da soltura de fogos de artifício. O “estrondo” desses artefatos também causa estresse e ansiedade em animais domésticos e silvestres, podendo, em algumas situações, causar-lhes a morte.

- Reunião no 28º Batalhão da Polícia Militar, em Unaí, nessa quinta-feira (14/12), avaliou como será a atuação da PM e da Fiscalização da Prefeitura de Unaí durante as comemorações da virada do ano (festividades de réveillon), quando sempre houve queima de fogos (com excesso de barulho).

- Tanto o cidadão comum, quanto a empresa (ou entidade) que soltar fogos de artifício (com estampido) podem ser autuados pela polícia ou pela fiscalização da Prefeitura, conforme a lei: a multa ao infrator varia de R$ 1.500 a R$ 150 mil e, no caso de empresa ou entidade, ainda deverá ter o alvará cassado. Para as situações de reincidência, a multa terá seu valor dobrado.

REUNIÃO NO BATALHÃO DETERMINOU TRÊS EIXOS DE AÇÃO

Conscientizar a população sobre a existência da lei e sensibilizá-la para o problema da pessoa com o transtorno do espectro autista (que sofre com barulhos) ficou como marca principal da reunião feita no batalhão, com participação da Polícia Militar, Polícia Militar de Meio Ambiente, Diretoria de Fiscalização da Prefeitura de Unaí e membros da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí (Amaa).

Decidiu-se ainda que organizadores e promotores de festas e eventos comemorativos serão notificados pela Prefeitura sobre a existência da lei e que haverá fiscalização (com atuação da Polícia Militar e da Prefeitura de Unaí) especialmente durante as celebrações, como na virada do ano, quando se faz muito barulho com fogos de artifício.

A reunião foi capitaneada pelo tenente-coronel Braga, comandante do batalhão, e contou com a presença do major Lobo, comandante da cia. de Polícia de Meio Ambiente.

ALVARÁ DE FESTAS E EVENTOS

O diretor de fiscalização da PMU, Ronald Lima de Paiva, adiantou que quando o organizador de eventos solicitar o alvará vai assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a não soltar fogos de artifício durante as comemorações.

“Ele vai assinar esse termo e receberá uma cópia da lei, para ficar ciente”, observou. A fiscalização será feita pela Polícia Militar, pela Polícia de Meio Ambiente, pela Fiscalização da PMU e pela sociedade. “Qualquer cidadão pode denunciar (à PM ou à fiscalização) alguém que esteja soltando fogos”.

Ronald assinalou que o objetivo da lei não é punir a população, mas proteger os autistas de uma situação que os incomoda muito. O diretor de fiscalização da PMU reforçou que a Administração Municipal (2017-2024) sempre pautou sua postura por não soltar fogos em inaugurações ou durante qualquer celebração. “Vamos continuar fazendo a nossa parte e pedir as pessoas para nos ajudarem”.

SOFRIMENTO PARA MUITOS

Também presente à reunião, a vice-presidente da Amaa, Lucélia Soares (mãe de autista e ela mesma uma autista) afirmou que a entidade vai iniciar uma campanha de comunicação pública (com o mote "Silêncio Inclusivo"), a fim de conscientizar a sociedade sobre o sofrimento que o barulho gera na pessoa com o transtorno do espectro.

“A virada do ano é um momento de alegria para a maioria da população, mas é um momento de sofrimento para autistas e famílias de autistas”, assinalou Lucélia, explicando que o autista tem hipersensibilidade auditiva, e o barulho provoca muito transtorno. “Sim. Esse sofrimento acarreta uma regressão nas habilidades e no quadro emocional da pessoa com autismo, trazendo uma série de prejuízos e de transtornos”.

A literatura científica afirma que autistas chegam a sentir “dor física”, quando estão expostos a barulhos muito altos. “Esperamos que a população nos ajude, se conscientize da proibição de soltar fogos com estampidos, e que a virada do ano seja um momento de alegria para todos nós: para as famílias de autistas e para todas as famílias”.

Lucélia enfatizou que hoje o autista está em todas as famílias. “E se não está, ainda, em algum momento a pessoa terá um parente ou amigo que é autista e passará por esse sofrimento”.

ESTRESSE E ANSIEDADE NOS ANIMAIS

O que é barulho para nós, humanos, vira um “barulhão” para os animais, que têm capacidade auditiva muito maior que os humanos. Por isso, espocar de fogos sempre representa um momento de desespero para os animais, tanto domésticos (como cães, gatos e aves) quanto os que vivem nas matas.

Muitos fogem, em função do estresse e da ansiedade que o barulho provoca. Alguns animais, principalmente cães, podem revelar comportamentos os mais variados diante do barulho. Alguns têm convulsões e, em alguns casos, eles se acalmam somente com a aplicação de sedativos. Em situações agravadas, danos irreversíveis podem levar ao óbito.