O Município de Unaí/MG torna público que foi apresentada, via e-mail, impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, por empresa interessada no certame, a qual questionou determinadas exigências técnicas constantes no Termo de Referência, especialmente quanto à padronização de insumos e especificações técnicas relacionadas ao objeto da contratação.

Recebida a impugnação, esta foi encaminhada à Secretaria demandante, responsável pela elaboração do Termo de Referência, para análise e manifestação técnica acerca dos pontos levantados pela impugnante. Após análise detalhada, a área técnica apresentou justificativas fundamentadas, esclarecendo a necessidade das exigências estabelecidas no edital, destacando que tais requisitos visam garantir a qualidade, segurança e confiabilidade dos serviços a serem contratados, não havendo restrição indevida à competitividade.

Diante da manifestação técnica apresentada e da análise dos argumentos constantes na impugnação, o Pregoeiro decidiu pelo indeferimento do pleito, mantendo-se inalteradas as disposições do Edital, por entender que as exigências estabelecidas encontram-se devidamente justificadas e alinhadas ao interesse público.

A íntegra da impugnação e da respectiva resposta encontra-se disponível para consulta nos autos do processo licitatório e no Portal da Transparência do Município.

Unaí/MG, 14 de abril de 2026.

Ericlis Yan Fernandes dos Santos
Pregoeiro
Município de Unaí/MG

IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA DO PREGOEIRO E DA ÁREA TÉCNICA