PMU intensifica ações para combater o trabalho infantil no município

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- A Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil determinou 2021 como o Ano Internacional para eliminação do Trabalho Infantil.

- No Censo de 2010, Unaí figurou no mapa do trabalho infantil com mais de mil casos identificados, referendados em documento em 2017.

- Dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode ser encaminhado para a aprendizagem e inserido no mercado de trabalho na condição de adolescente aprendiz, obedecendo a normas que não atrapalhem seu desenvolvimento escolar ou psicopedagógico.

- Dos 16 aos 18 anos, a modalidade de trabalho é a "protegida", ou seja, pode trabalhar de carteira assinada, mas o trabalho não deve atrapalhar o horário de estudos e nem ser noturno, penoso, insalubre ou perigoso.

- Em casa, a criança/adolescente pode "colaborar" nas atividades domésticas, mas não assumir responsabilidades próprias dos adultos.

Em 2019 e 2020, Unaí ativou as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc), com a finalidade de mobilizar, informar e orientar a sociedade sobre o que é permitido, ou não, em relação ao trabalho de crianças e adolescentes. Em 2021, o município intensifica o trabalho (iniciado no ano passado) de identificação de casos e de construção do diagnóstico socioterritorial da situação do trabalho infantil em Unaí.

Nesta quinta-feira, 16/9, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Unaí (Competi) retoma seus trabalhos. Essa comissão ajuda na construção do Plano Municipal de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e monitora as ações que estão sendo desenvolvidas. Os membros integram as diversas secretarias municipais e entidades da rede socioassistencial do município.

Com o retorno da agenda da Competi, uma das ações será chamar os diretores de escolas urbanas e rurais para traçar estratégias de ação e mobilizar as famílias para um trabalho de orientação. "Escolas e postos de saúde (PSFs) são fundamentais nessa mobilização", salienta a coordenadora do Aepeti Unaí, assistente social Raquel de Matos, servidora da Semdesc/PMU. Além das escolas, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí também será chamado para ajudar a mobilizar as comunidades.

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