O Conselho Municipal do Idoso de Unaí e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semdesc), preparam uma campanha de conscientização da população para a questão da violência contra a pessoa idosa, que na maior parte das vezes ocorre silenciosamente dentro de casa (onde devia ser mais protegida), intensificando o sofrimento da vítima. Técnicos da área de psicologia e assistência social que atuam na rede de proteção socioassistencial unaiense defendem que a denúncia é a forma de o problema ser enfrentado. O principal mote da campanha é divulgar os canais em que a população pode denunciar a violência cometida contra os idosos: Disque 100 (canal do governo federal que recebe denúncias de violação dos direitos humanos), Conselho Municipal do Idoso (3677-5049), Creas (3677-5083) e Polícia Militar (190).

Para divulgar as mensagens da campanha e tentar sensibilizar a população, os organizadores pretendem usar material gráfico (faixas, banners e folders), mídias eletrônicas (rádio e TV), mídias digitais, aplicativos de mensagens de celulares e propagandas em carro de som. Só não haverá o corpo a corpo nas ruas (com abordagem individual), devido às medidas de distanciamento social estabelecidas para enfrentamento da pandemia. A intenção é desenvolver a campanha na semana do 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Para produzir essa matéria, reunimos na sede da Semdesc a diretora do Creas, Cleide Xavier; a psicóloga do Creas, Ana Lúcia Valadão; a coordenadora do Abrigo Frei Anselmo, Marli Rodrigues Xavier; e a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Unaí, Angélica Letícia Silva. Com elas aprendemos um pouco mais sobre os tipos de violência contra o idoso, o funcionamento do conselho, o fluxo de atendimento do idoso agredido, a institucionalização do idoso no Abrigo Frei Anselmo e, finalmente, os canais de denúncias.

A VIOLÊNCIA

No 1º semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 33,6 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa em todo o Brasil. As autoridades sabem que o quantitativo é apenas pequena parte (que veio à tona) de um montante bastante expressivo de agressões sofridas pelos idosos, principalmente em casa e tendo familiares como agressores. A violência sofrida pelos idosos são de natureza física (empurrões, beliscões, puxões de cabelo, socos, tapas), psicológica (ameaças de abandono,  hospitalização, de abrigamento), financeira e patrimonial (reter dinheiro da aposentadoria, fazer empréstimos em nome do idoso, pressionar por venda de patrimônio), por abandono e negligência (deixar sem amor, sem cuidados, sem alimentos, sem higiene, sem os remédios).

A violência é praticada principalmente dentro da residência da família do idoso, por filhos e netos. De acordo com a psicóloga do Creas, "a violência é grave, porque é praticada normalmente por quem deveria cuidar". Com a pandemia, as pessoas estão ficando muito em casa, situação que provocou aumento da violência doméstica, em geral, e do idoso, em particular.

O conhecimento dos casos de violência só será possível se houver denúncia. Um vizinho, um parente, um amigo que sabem de ocorrências podem ajudar na redução de danos na vida do idoso agredido ou mesmo minimizar seu sofrimento. "Quando há um canal de denúncia, que o denunciante não precisa se identificar, ele tem mais coragem de contar", observa a diretora do Creas.

Cleide Xavier destacou o caso mais recente de violência contra o idoso que o Creas recebeu (entre os muitos atendidos). Chegou à entidade na semana passada. Trata-se de um caso de violência financeira e psicológica. "Há dez anos o idoso não vê o dinheiro da aposentadoria. O dinheiro sempre ficou nas mãos de terceiros. O agressor (um primo) retinha, não apenas o dinheiro, mas também os documentos do idoso". Além de esconder os documentos, o primo agressor dizia que o idoso seria preso caso saísse às ruas. Tudo acontecia dentro de casa, devidamente escondido, longe dos olhos da comunidade.

Somente uma denúncia poderia reduzir o dano ou minimizar o sofrimento da vítima. Quem denunciou o agressor foi sua própria irmã. Ela acionou o Creas.

Embora o caso de violência destacado se refira a um homem, as maiores vítimas de violência são as mulheres idosas, principalmente depois da morte dos maridos. "Elas cuidam dos filhos, dos maridos doentes, e quando estes morrem, ninguém tem paciência para cuidar delas". O relato é da coordenadora do Abrigo Frei Anselmo, entidade que abriga 50 mulheres e 36 homens, proporção que vem se mantendo ao longo dos anos.

Para Marli Rodrigues, duas situações podem agravar o quadro de "abandono" da pessoa idosa, uma das violências mais comuns: as famílias hoje são menores, menos filhos, número menor de pessoas para tomar conta do idoso, e as mulheres, que são cuidadoras natas, saíram para o mercado de trabalho.

"Vemos muitos casos de famílias que, entre vários filhos, a obrigação de cuidar recai sobre um único. Mas esse cuidador também precisa trabalhar para se manter. Muitas vezes, ela deixa o idoso sozinha, porque precisa sair para o trabalho. Aí é denunciada".

A situação gera ansiedade, estresse. Em alguns casos, essa pessoa é obrigada a pedir a institucionalização (ou abrigamento) do idoso, porque não aguenta sozinha. Se a família não pode pagar um profissional cuidador, a saída pode ser o abrigamento do idoso.

FLUXO DE ATENDIMENTO

Depois que a denúncia passa pelos canais, como o Disque 100, o Creas é acionado para investigar o caso (ou casos) de violência. Uma equipe técnica faz uma visita à família do idoso, conversa, questiona, busca descobrir o que está acontecendo. Comprovada a violação, o Creas produz um relatório e encaminha para a Promotoria Pública tomar as providências legais cabíveis.

Profissionais do Creas atendem o idoso e a família, com o objetivo de reconstruir vínculos rompidos. Se percebem que a família realmente não tem condições de garantir os cuidados necessários, é iniciado um processo para abrigamento da vítima. "Se o local onde a pessoa devia ser cuidada, ser protegida, ela não é, então o próprio Creas pode acionar o abrigo", informa Cleide.
"Mas a institucionalização, o abrigamento, é o último recurso", sentencia a coordenadora do Abrigo Frei Anselmo. Antes, porém, do abrigamento, Marli explica que técnicos do abrigo fazem uma sindicância (solicitada pelo Creas ou Promotoria Pública).

Quando o caso chega à Promotoria Pública para decidir, já foram tentados todos os meios de fortalecimento dos vínculos familiares (pelo Cras) ou reconstrução desses vínculos (pelo Creas). Antes do abrigamento, é avaliada também a possibilidade de os filhos pagarem um profissional cuidador.

NO ABRIGO

Em Unaí, o Abrigo Frei Anselmo é a entidade responsável pela institucionalização dos idosos. São 86 sob seus cuidados. A instituição mantenedora do abrigo é a Sociedade São Vicente de Paulo.
A maior parte da verba de custeio do Abrigo Frei Anselmo é oriunda de doações da comunidade. Outra parte deriva de subvenções e emendas do poder público municipal, e a menor parte do montante provém da retenção de 70% dos benefícios recebidos pelo residente, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os 30% restantes ficam à disposição para suas compras pessoais.

Para ser abrigada, no entanto, a pessoa com 60 anos ou mais deve se encaixar em alguns critérios: Tem filhos? Por que os filhos não estão cuidando? É do município de Unaí? Tem idade para ser abrigada? Qual o grau de dependência do idoso? Essas e outras perguntas devem ser respondidas à equipe de assistente social, psicóloga, enfermeira e membro da diretoria do Abrigo Frei Anselmo que buscam essas e outras informações sobre a pessoa a ser institucionalizada.

CONSELHO E FUNDO

O Conselho Municipal do Idoso de Unaí foi criado por lei em junho de 1994, mas de tempos em tempos precisa ser reativado pelo poder público. Foi o que aconteceu em março de 2020. Além de reativar o CMI, foi instituído também o Fundo Municipal do Idoso em 2018.

O conselho é formado por representantes do Governo Municipal (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde) e por representantes da sociedade civil (Abrigo Frei Anselmo, Associação Vivendo a Melhor Idade e Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo).

Em síntese, o CMI é um órgão de representação dos idosos e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos, na busca de soluções compartilhadas. O papel do conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa. O conselho ainda fiscaliza o trabalho prestado pelas entidades que integram a rede assistencial e o cumprimento de políticas públicas desenvolvidas para o segmento.

O Fundo, por sua vez, tem a finalidade principalmente de custear despesas com programas, ações e serviços destinados ao atendimento da pessoa idosa, entre outros fins. Entre outras formas de receita, o fundo do idoso pode captar parte do valor devido do imposto de renda de pessoas físicas e empresas, sem ônus a mais ou prejuízo de outras deduções para o contribuinte. Este precisa manifestar sua vontade para o profissional de contabilidade na hora de fazer a declaração. O recurso captado segue para o Fundo Municipal do Idoso e será revertido em ações, programas e serviços destinados aos maiores de 60.