O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) abriu, na tarde desta quarta-feira (21/6), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. Durante a conferência, realizada no UAI, serão discutidos os desafios, avaliações de erros, acertos e conquistas coletivas da política socioassistencial. A abertura oficial contou com a presença do prefeito José Gomes Branquinho, do vice-prefeito Waldir Novais e da secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Cláudia de Oliveira. A presidente do CMAS, Simone Camargo Ferreira, abriu formalmente os trabalhos.

O objetivo da conferência é reavaliar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apontando diretrizes necessárias, metas e estratégias que expressem as demandas dos usuários da rede socioassistencial do município.

O tema que serve de fio condutor à conferência é "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".

Antes de abrir o evento, Simone Ferreira agradeceu a presença de conselheiros da rede socioassistencial, técnicos, profissionais da área, profissionais de outras políticas e à representação de usuários.

A presidente do CMAS chamou a atenção para três verbos muito importantes para a construção de uma agenda positiva e para a consolidação das políticas: garantir, fortalecer e participar. Segundo ela, só há garantia e fortalecimento da política, se houver participação pública. Participação com comprometimento.

"Quando participamos de um evento que vai discutir políticas, temos de ter em mente que estamos participando de uma construção. A política de assistência social é uma construção. Então, vamos aproveitar este espaço de construção ou reconstrução coletiva de políticas, de propostas para buscar a garantia de nossos direitos enquanto cidadãos", conclamou Simone.

Para a presidente do CMAS, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social traz a responsabilidade de resgatar prioridades destacadas nas conferências anteriores, sempre no sentido de concretizar o que já foi proposto. Segundo ela, a memória, os registros, os acertos e os erros na execução da política devem ser avaliados, em todas as dimensões sob o ponto de vista da gestão de uma política pública.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cláudia de Oliveira, o direito deve estar garantido nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e com suporte da sociedade civil organizada.

Cláudia disse que, naquele momento, renderia honras e faria um agradecimento sincero principalmente à sociedade civil organizada que, por meio das entidades da rede socioassistencial de Unaí, está ajudando o poder público "a fazer a travessia neste momento difícil para o setor no município".

Gargalos e susto

O prefeito José Gomes Branquinho afirmou, em pronunciamento, estar assustado com as cobranças que a Administração Municipal está suportando na área do desenvolvimento social. "Estou assustado com as exigências e, principalmente, com o tamanho dessas exigências".

Ele diz entender que o município "deve muito" nessa área e que precisa agir para enfrentar os desafios, mas, ao mesmo tempo, constatou que os gargalos gerados atingem o município em cheio.

Para ilustrar sua fala, o prefeito lembrou que, em 2016, o município de Unaí gastou 42% de sua receita na área da saúde, ou seja, R$ 60 milhões. Desse total aplicado no custeio em saúde municipal, 80% de recursos foram próprios do município, 13% do governo federal e 7% do governo de Minas. A Constituição federal estabelece que o município gaste, no mínimo, 15% da receita total na área da saúde. Unaí gastou quase o triplo, muito do recurso comprometido com o atendimento de municípios vizinhos.

Somando-se aos 25% da receita gastos na Educação, lembra o prefeito, restaram 33% da receita para gastar com todas as outras áreas, incluindo a assistência social. "Aí falta dinheiro. Se não resolvermos esses gargalos, não teremos como resolver o desafio de atender efetivamente e com a eficácia reclamada a política de assistência social", desabafou.

De acordo com o prefeito, o desabafo não é chega a ser uma reclamação, mas tão somente a constatação dos fatos. "Esta é a realidade. A angústia de vocês quando veem que a política não está funcionando é a mesma angústia minha".

Branquinho, entretanto, afirmou que a Administração Municipal está preocupada, sensível aos problemas e comprometida com a busca de soluções para as dificuldades que permeiam o setor da assistência social. "Vamos buscar resolver as questões principalmente de falta de recursos financeiros, fazendo gestões políticas para minimizar nossas dificuldades".

Palestra

A conferência teve sequência com palestra proferida por Leonardo Koury Martins, assistente social e superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Minas Gerais. O especialista veio de Belo Horizonte especialmente para esquadrinhar o tema chave do evento: "Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS".

A 11ª Conferência Municipal continua nesta quinta-feira (22/6), durante todo o dia, no UAI (antigo Clube do Sesi, no Divineia). Neste segundo dia, serão formados grupos de discussão, para elaboração e votação de propostas. No fim dos trabalhos serão eleitos os delegados que vão representar Unaí na Conferência Regional.

 
Prefeito Branquinho fala dos desafios do município na área da assistência social, mas que o
Administração Municipal está centrando esforços para minimizar as dificuldades


Conferência atraiu grande público ao UAI (antigo Clube do Sesi), onde o evento prossegue
durante toda esta quinta-feira (22/6)


O palestrante Leonardo Koury Martins veio de Belo Horizonte para abordar o tema central da
palestra que funcionará como fio condutor para as discussões desta quinta-feira (22/6)