As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020) já começaram a chegar aos domicílios unaienses. Os valores apontam que não houve aumento no imposto, mas sim correção baseada na inflação do período (3,27%), segundo o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo medido pelo IBGE. De acordo com a lei, o município é obrigado a fazer essa recomposição, sob pena de o prefeito ser responsabilizado (ter de responder) por crime de renúncia fiscal.

"É fácil fazer o cálculo. É só o contribuinte pegar o valor do IPTU do ano passado e jogar os 3,27%. Se der mais, pode procurar a Prefeitura e reclamar, que vamos corrigir", afirma o prefeito.

Segundo Branquinho, aumentar o valor do IPTU implicaria corrigir a alíquota que incide sobre os valores dos imóveis (0,6% residencial – 1,2% comercial – 3% lote vago) ou mexer na planta de valores dos imóveis da cidade. "Não fizemos nada disso, não alteramos alíquotas e nem mexemos na planta de valores dos imóveis, portanto não houve aumento do IPTU", justifica.

TAXA DE COLETA DE LIXO

As guias de IPTU trazem também a taxa de coleta de lixo (anual), item que poucos contribuintes observam. O prefeito lembra que "às vezes, a guia apresenta um valor total de 300 reais, porém 100 reais é pra taxa de coleta de lixo".

Ele exemplifica que um imóvel que paga 100 reais de coleta de lixo "está pagando cerca de 30 centavos por dia para ter o lixo coletado na porta de casa durante todo o ano". Quem paga 250 reais de taxa, gasta mais ou menos 80 centavos por dia. O valor da taxa tem a ver com a área de localização do imóvel.

TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

As guias de IPTU referentes aos lotes vagos não trazem a taxa de coleta de lixo, mas apresentam a taxa de iluminação pública.

Como os imóveis construídos pagam a taxa de iluminação pública na conta de energia da Cemig, os lotes vagos pagam na guia do IPTU.

"O dono do lote pode reclamar que não está sendo beneficiado diretamente, mas a iluminação é pública, para todos, e não particular para o lote", explica o prefeito.

VENCIMENTOS DO IPTU, DESCONTOS E MULTAS

A guia de IPTU do contribuinte que está com o imposto em dia já traz um desconto automático de 5% sobre o valor. Para Branquinho, trata-se do reconhecimento do município por quem está em dia com o pagamento. "É o prêmio ao bom pagador", acrescenta.

Receberá 5% de desconto também o contribuinte que pagar o IPTU à vista até o dia 15 de julho. Para quem optar pelo parcelamento em até quatro vezes, a primeira parcela vence (também) no dia 15 de julho.

Os lotes com muro e calçada recebem 25% de desconto no valor do imposto já embutido na guia. No entanto, o lote que não possui muro e nem calçada paga multa de 10% sobre o valor.

Árvores plantadas na frente do imóvel também garantem abatimento no valor do IPTU, desde que o benefício seja requerido anteriormente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O desconto é progressivo, conforme o número de árvores plantadas (uma, duas, três ou mais).

EM TEMPOS DE PANDEMIA

A Prefeitura poderia abrir mão de cobrar o IPTU, por causa da pandemia do coronavírus? Perguntei ao prefeito. Ele responde que isso não é possível, porque senão a Prefeitura teria de parar os serviços públicos essenciais de saúde, educação, assistência social, as obras, o pagamento de fornecedores, de prestadores de serviços (como coleta de lixo), a folha salarial dos servidores.

"A Prefeitura é como a casa da gente, mesmo nessa situação de pandemia. As pessoas continuam pagando água, luz, telefone, combustível, supermercado, farmácia. A Prefeitura também precisa receber para pagar. A cidade é nossa, e não tem outro jeito de manter em funcionamento, a não ser com o pagamento dos impostos. A Prefeitura não pode deixar de cobrar, senão para", o prefeito explica.

ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO

A previsão orçamentária de arrecadação do IPTU 2020 em Unaí é de R$ 5,7 milhões. No ano passado, o município arrecadou R$ 6,36 milhões com o imposto.