O Decreto 5.299 começou a vigorar ao meio-dia dessa segunda-feira, 23 de março. O decreto ordena ainda que restaurantes no interior dos hotéis, pensões e similares façamo o atendimento apenas dos clientes já hospedados, observando o distanciamento de pelo menos dois metros de uma mesa para outra.

O decreto determina ainda que salões de beleza, barbearias e similares permaneçam fechados.

O documento estabelece ainda o rodízio de servidores nos órgãos da Administração Pública e Autarquias municipais.