O Plano Diretor é o mais abrangente dos planos do município e precisa ser revisado. E, com ele, outras leis como o Código de Obras e o Código de Posturas de Unaí, para acompanhar o rápido crescimento da cidade. É com esse desafio em mãos que Prefeitura e Câmara Municipal iniciaram as primeiras conversas para revisar esse importante instrumento para construção de uma cidade organizada, voltada para a garantia da cidadania e da qualidade de vida de seus moradores. O primeiro passo foi dado na manhã dessa quinta, 22/5, em reunião ocorrida no gabinete da Presidência da Câmara Municipal.

O documento (com suas leis correlatas) é tão importante, que a Administração Municipal enviou 13 servidores (entre secretários, assessores municipais, engenheiros, arquitetos, advogados da Prefeitura) para participar da reunião. O diretor-geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico (Saae) e servidores da Câmara ligados à gestão da Casa ou vinculados com o tema também participaram.

A iniciativa da reunião partiu da Presidência do Poder Legislativo, à frente a vereadora Dorinha Melgaço, que convidou o consultor Frederico Flósculo, professor e urbanista da Universidade de Brasília (UnB), para debater com os presentes a necessidade de se revisar o Plano Diretor de Unaí, que ele mesmo (o professor Frederico) ajudou a construir 22 anos atrás.

Foram exibidos vídeos e mapas da cidade, mostrando o quanto a cidade cresceu nos últimos dez anos, e o quanto o Plano Diretor está desatualizado para fazer frente aos problemas que o crescimento provocou.

Muitos bairros novos surgiram, o quantitativo de veículos se multiplicou, o trânsito piorou, a construção civil não para e, por consequência, os problemas aumentaram na mesma proporção. E, claro, há necessidade de instrumentos, como o plano, para evitar que o crescimento se torne mais desorganizado.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

O professor Frederico Flósculo explicou que o Plano Diretor deve ser feito para beneficiar a comunidade, a fim de que se tenha uma cidade melhor, com melhor qualidade de vida para os cidadãos. E aí há impactos nas áreas de saúde e saneamento básico, educação, desenvolvimento social, economia, infraestrutura, uso e ocupação de solo, chacreamentos, condomínios (horizontais e verticais), meio ambiente, entre outros.

“O Plano Diretor é um articulador de políticas públicas. Não é apenas um plano para a cidade física, mas para a cidade cidadã, orgânica, para uma cidade que se organiza para o cidadão”, ressaltou o urbanista.

Ele identifica uma falha grave na confecção de planos diretores brasileiros. “São feitos de maneira imobiliária, voltados para o mercado imobiliário. E a gente tem de fazer planos diretores voltados para a comunidade, planos comunitaristas, de base socioambiental”.

A vereadora Dorinha Melgaço afirma que o município está muito atrasado. “O plano está berrando. Já era para termos feito ontem, anteontem. Vamos junto com o Poder Executivo (Prefeitura), porque o povo espera isso de nós”.

O secretário de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, José Lucas da Silva, afirmou que o prefeito Thiago Martins iniciou o governo com a determinação de revisar o Plano Diretor. “Estamos neste processo de buscar informações, buscar a orientação de pessoas que entendem. E, junto com os técnicos da Prefeitura, construir um plano que atenda às necessidades urbanísticas e da comunidade como um todo”.

E quando o secretário fala em “comunidade como um todo”, entende-se que o Plano Diretor é um instrumento de orientação dos gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço urbano (loteamentos, ruas, calçadas, áreas verdes e institucionais, construção civil). “Você tem um plano diretor bem feito, atualizado, você tem qualidade de vida. A cidade precisa mudar. Não pode ficar cinza e desabrigada de direitos”, completou o professor Frederico Flósculo.

SERVIDORES DA PREFEITURA QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO

Secretário Edmilton Andrade (Governo), secretário José Lucas da Silva (Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos), secretário Juliano Borges de Lima (Fazenda), procurador-geral do município Cléber Teixeira, assessor municipal Douglas Marques (Indústria e Comércio), assessor municipal Valdivino Guimarães (Desenvolvimento Rural e Econômico), assessor Fábio Pereira (Assuntos Legislativos e Administrativos), assessor Igor de Melo (Compras e Licitações), coordenador Silvano Lousado (Projetos e Convênios), engenheiro Armando Neri, arquiteta Flávia Lobato, arquiteto Pedro Borges, assistente Divina Maria (Patrimônio e Regularização Fundiária).