Medidas passam a valer a partir de 1º de junho e incluem homologação médica presencial para afastamentos de até 15 dias

A Prefeitura de Unaí esclareceu, em entrevista à Rádio Veredas, as mudanças relacionadas à apresentação e homologação de atestados médicos por servidores municipais. As regras já estão previstas no Decreto nº 5.339, publicado em 7 de maio de 2020, e passarão a ser efetivamente aplicadas a partir de 1º de junho.

Participaram da entrevista o secretário municipal de Administração, Cássio Frutuoso, e o procurador-geral do Município, Cléber Teixeira.

Segundo a Administração Municipal, informações desencontradas geraram dúvidas entre os servidores nos últimos dias, especialmente sobre descontos em verbas variáveis e a necessidade de apresentação presencial dos atestados.

Homologação médica será obrigatória para atestados de até 15 dias

De acordo com o secretário municipal de Administração, a principal mudança será a homologação médica obrigatória para atestados de 1 a 15 dias.

Atualmente, os documentos são entregues no Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) do município, muitas vezes por terceiros, como familiares, amigos ou mototaxistas.

Com a nova regulamentação, o próprio servidor deverá apresentar o atestado PRESENCIALMENTE ao médico responsável pela homologação, no Sesmt.

“O médico contratado pelo município poderá manter, reduzir ou até ampliar o período de afastamento, conforme avaliação técnica”, explicou Cássio Frutuoso.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

O decreto também estabelece os prazos para apresentação:
• até 24 horas para atestados emitidos em Unaí;
• até 48 horas para documentos emitidos fora do município.

* Nos casos em que o servidor estiver impossibilitado de comparecer, o município informou que a avaliação poderá ser realizada no hospital ou local onde o servidor estiver internado, sempre por um médico.

Mudanças envolvem apenas verbas variáveis

Outro ponto esclarecido pela Prefeitura refere-se aos descontos em verbas variáveis durante o período de afastamento médico.

Segundo a administração, não haverá qualquer redução no vencimento básico, quinquênios ou demais verbas permanentes do servidor.

Os descontos ocorrerão apenas sobre gratificações vinculadas ao exercício efetivo de determinadas atividades, como:
• insalubridade;
• periculosidade;
• gratificação de ensino à docência;
• gratificação por atuação fora do perímetro urbano;
• funções gratificadas e cargos de direção.

“Se o servidor não está exercendo aquela atividade específica durante o afastamento, a verba correspondente deixa de ser paga naquele período”, explicou o secretário.

A medida, segundo a Procuradoria-Geral do Município, respeita o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.

Regras para afastamentos acima de 15 dias permanecem sem alterações

A Prefeitura informou que os procedimentos para afastamentos superiores a 15 dias não sofrerão mudanças.

Nestes casos, o servidor continuará passando por perícia médica realizada por junta especializada vinculada ao Unaprev, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí.

O pagamento dos vencimentos acima de 15 dias de afastamento permanece sob responsabilidade do instituto previdenciário.

Município investiga esquema de falsificação e venda de atestados

Durante a entrevista, a administração municipal também confirmou a existência de investigações relacionadas à falsificação e venda ilegal de atestados médicos.

Segundo o procurador-geral do município, o aumento expressivo no número de documentos apresentados levantou suspeitas da administração, que identificou indícios de fraudes.

“Havia um esquema de venda de atestados por WhatsApp. Assim que confirmamos os indícios, comunicamos imediatamente a Polícia Civil”, afirmou Cléber Teixeira.

De acordo com a Prefeitura, um suspeito já foi preso e as investigações seguem em andamento para identificar servidores envolvidos.

A administração informou ainda que os casos estão sendo encaminhados à Corregedoria Municipal para abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), que podem resultar em penalidades, incluindo exoneração.

Compromisso com servidores e com o dinheiro público

A Prefeitura destacou que a medida não tem o objetivo de prejudicar os servidores, mas de garantir o cumprimento da legislação, assegurar a transparência e proteger os recursos públicos.

Segundo o secretário Cássio Frutuoso, a administração também pretende ampliar ações de acompanhamento e cuidado com a saúde dos servidores, incluindo suporte psicológico e acompanhamento especializado.

“Não queremos prejudicar ninguém. Cada caso será analisado individualmente, sempre com responsabilidade e humanidade”, afirmou.

Já o procurador-geral reforçou que o município seguirá vigilante no combate às irregularidades.

“O recurso público vem do cidadão e precisa ser tratado com seriedade. Vamos agir com transparência e responsabilidade para proteger a administração e os servidores que trabalham corretamente”, arrematou Cléber Teixeira.

Imagem: Internet