Obrigação da Prefeitura é somente com coleta e destinação do lixo doméstico (cozinha e banheiro)

logo pmu only


Toggle Bar

portal cidadao menu

acesso informacao minibanner

Pin It

- TODO O RESTANTE de material que foi usado, não serve mais, não tem valor de venda e precisa voltar para a indústria, fazendo o caminho reverso, ou caminho da logística reversa (vidros, pneus, pilhas e baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas, graxas e óleos lubrificantes, óleo de cozinha, equipamentos de proteção individual – como botinas, luvas, óculos e roupas contaminadas) DEVE SER ENTREGUE NO GALPÃO DA APAN

- Produtores rurais, empresários, comerciantes, revendedores de material de logística reversa precisam fazer o descarte dos MATERIAIS INSERVÍVEIS E SEM VALOR DE VENDA e “documentar” isso. Só receberá o alvará de funcionamento, o gerador de resíduo que tiver o alvará ambiental, ou seja, que registrar oficialmente que tipo de resíduo gera e para onde vai esse resíduo. Empresas de maior porte terão de fazer ainda um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

- Unaí possui um galpão – cedido pela Prefeitura – licenciado (pelo Estado e pela União) para receber todo tipo de resíduo de produto que já não serve mais e precisa voltar para a indústria, ou seja, não pode ser coletado pela Prefeitura e nem descartado em qualquer local (inclusive no aterro de lixo) por empreendedores, pelo poder público ou pela população. O galpão está sob coordenação da Apan (Associação de Proteção Ambiental Nacional) e é referência de entrega para outros 21 municípios.

 

VIDROS E PNEUS

Vidros, pneus e eletroeletrônicos são os materiais de logística reversa que mais chegam ao galpão que fica na BR-251, antes do viaduto de acesso ao Canaã.
São quatro carretas de vidro (maioria garrafas e para-brisas quebrados) que saem todos os meses em direção a Mogi das Cruzes (SP). Lá, o vidro servirá de matéria-prima para produzir mais vidro.

“A indústria só vem buscar o vidro quando tem volume”, explica o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Unaí, Laércio Caixeta. “Já foram levados de Unaí mais de 1 milhão de quilos de vidro. Imagine essa quantidade nas ruas, nas beiradas da cidade, no aterro de lixo”.

Quanto aos pneus, a indústria manda cinco carretas por mês ao ecoponto unaiense para buscá-los. Quando tem quantidade suficiente, o material é levado para uma indústria de cimento, onde será triturado e queimado em fornos.

Muitos equipamentos de proteção individual (alguns contaminados) terão a mesma destinação. “Tudo o que está aqui no galpão terá destinação final na indústria”, revela Laércio.

É só correr o olho pelos 1.800 metros quadrados do galpão para deparar com galões (utilizados na agricultura), materiais de isopor (incluindo marmitas), paletes de madeira, lâmpadas fluorescentes (altamente contaminantes), eletroeletrônicos (tudo que é ligado na tomada e também pilhas e baterias), botinas, óculos, uniformes, luvas (contaminados), e até materiais recicláveis com valor de venda (destinado para catadores).

“SE O MUNICÍPIO NÃO DESTINAR ADEQUADAMENTE O MATERIAL DE LOGÍSTICA REVERSA, PODE FICAR SEM RECURSO ATÉ PARA AS AMBULÂNCIAS RODAREM”, AFIRMA DIRETOR

A partir do próximo ano, todos os municípios terão de se enquadrar. A lei que institui a política nacional de resíduos sólidos é de 2010 (Lei 12.305) e sua aplicação passará a ser cobrada em todo o país.

“Muitas cidades ainda não entenderam nada sobre a política de logística reversa”, observa Laércio, situação que deve gerar prejuízos para o município. “Se não providenciarem o recolhimento e a destinação correta dos materiais de logística reversa, os municípios podem ser multados e depois punidos no repasse de recursos federais e estaduais”.

E o prefeito que não acatar o que determina a legislação pode ter seu CPF cancelado. Laércio conta que isso já ocorreu com prefeito de uma cidade vizinha, que foi ao shopping de uma capital, comprar uma bicicleta para o neto e foi colhido de surpresa.

“Ele entregou o cartão de crédito para pagar a compra, mas a vendedora lhe disse que havia uma restrição no seu crédito, que ele estava com o CPF cancelado. Quando foi verificar, o cancelamento tinha a ver com o lixo da cidade”.

EM UNAÍ, PRIMEIRA PARTE FEITA; FALTA A SOCIEDADE COOPERAR PARA VENCER AS PRÓXIMAS ETAPAS

A Prefeitura de Unaí já destinou o galpão para receber o material de logística reversa, elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão dos Resíduos Sólidos, fez a lei regulamentadora e o decreto municipal.

Alguns geradores de resíduos atenderam ao chamado do município, já começaram a recolher seu material e entregar no galpão. Muitos ainda estão tomando pé da situação. E outros dizem não saber do que se trata, mas deveriam se informar.

A partir de janeiro de 2023, somente receberá o alvará de funcionamento o empreendimento que mostrar para o governo que tipo de resíduo gera e qual a destinação final que dá a esse resíduo. Dependendo do porte, alguns estabelecimentos terão de elaborar um plano de gestão de resíduos.

O cidadão, consumidor dos produtos, também tem sua parcela de responsabilidade nesse processo. Cabe a ele conhecer os pontos de devolução dos materiais de logística reversa e fazer essa devolução. Se não houver ecopontos na cidade, ele mesmo pode entregar no galpão, que funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.

As entregas voluntárias podem ser feitas fora desse horário. Um bag fica na portaria à disposição de quem queira fazer a entrega voluntária: sete dias da semana, 24 horas por dia. Qualquer hora é hora de entrega. Portanto, falta de tempo não serve como desculpa.

 

ecopann 03

ecopann 04

ecopann 05

ecopann 06

ecopann 07

ecopann 08

 

ecopann 09

ecopann 10

ecopann 11

ecopann 01

ecopann 02

 

banco noticias lateral banner

Últimas notícias




top