Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ACESSE AQUI
O PNTP é uma iniciativa estratégica coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com os Tribunais de Contas, voltada para fortalecer a transparência ativa das informações públicas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal.
Objetivos do PNTP
- Avaliar o nível de transparência pública dos sites oficiais de órgãos e entidades públicas
- Promover a melhoria da gestão pública, estimulando o cumprimento das normas legais de transparência
- Fomentar o controle social, garantindo acesso claro e acessível a dados sobre gastos, receitas, licitações, contratos e estrutura administrativa
Como funciona
O programa utiliza uma escala de avaliação padronizada com base em critérios técnicos, jurídicos e práticos. Os critérios incluem:
Disponibilidade de informações sobre receitas e despesas públicas
Acesso a dados de licitações e contratos
Divulgação da estrutura organizacional e quadro de servidores
Canal para pedido de acesso à informação (LAI)
Informações sobre repasse de recursos públicos, convênios e parcerias
Acessibilidade dos portais para pessoas com deficiência
Resultado da Avaliação
Os órgãos públicos avaliados recebem selos de transparência:
Isso permite:
- Comparar o desempenho entre municípios e estados
- Incentivar a melhoria contínua
- Estimular a prestação de contas mais eficaz
- Identificar boas práticas de transparência
Impacto
O PNTP já avaliou milhares de entidades públicas em todo o Brasil e tem sido instrumento essencial para a cidadania, controle externo e interno e para o combate à corrupção. Ele também auxilia os Tribunais de Contas na formulação de ações fiscalizatórias mais direcionadas.
