A soltura de fogos de artifício com estampido é proibida em Unaí. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.684/2023 e busca proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais dos impactos provocados pelos ruídos intensos.

A legislação ganha atenção especialmente em períodos de comemorações, quando é comum a utilização de fogos para marcar celebrações e manifestações de alegria.

Pessoas com TEA podem apresentar elevada sensibilidade auditiva. Por isso, o barulho provocado por rojões e outros fogos com estampido pode causar dor, desconforto, crises e sobrecarga sensorial.

Os animais domésticos e silvestres também podem ser diretamente afetados. Os ruídos intensos podem provocar medo, pânico, estresse, ansiedade, traumas e fugas. Em situações mais graves, o impacto dos estampidos pode colocar a vida dos animais em risco.

Fiscalização e multas

A legislação municipal prevê punições para quem descumprir a proibição. Pessoas físicas, empresas e entidades podem ser autuadas pela Polícia Militar ou pela fiscalização da Prefeitura de Unaí.

As multas variam de R$ 1.500 a R$ 150 mil, conforme a gravidade da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Para empresas e entidades, além da penalidade financeira, a legislação prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

Imagens: geração IA