1. Compromisso com a Privacidade

A Prefeitura Municipal de Unaí valoriza a privacidade dos cidadãos e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados por meio de seu site oficial. Esta Política de Privacidade visa esclarecer como os dados são coletados, utilizados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para atender às solicitações dos usuários e melhorar os serviços oferecidos. Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo

• CPF ou CNPJ

• Sexo

• Endereço completo (incluindo CEP e cidade)

• Telefone

• Endereço de e-mail

• Escolaridade

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Enviar informações solicitadas pelo usuário;

• Analisar a interação dos usuários com o site para aprimorar o conteúdo e os serviços oferecidos;

• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários e da administração pública.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados coletados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. Os dados de acesso ao conteúdo do site são mantidos por, no mínimo, seis meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os dados podem ser mantidos por períodos mais longos, desde que o usuário não manifeste oposição ao tratamento.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Quando necessário para a prestação de serviços contratados pela Prefeitura, como hospedagem de dados, serviços de tecnologia da informação, entre outros, desde que esses terceiros estejam comprometidos com a confidencialidade e a conformidade com a LGPD;

• Mediante solicitação de autoridades judiciais ou policiais, desde que devidamente fundamentada.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário transferir dados pessoais para fora do Brasil, a Prefeitura garantirá que os terceiros envolvidos estejam em conformidade com as exigências legais de proteção de dados pessoais, aplicando, sempre que possível, técnicas de anonimização para proteger a identidade dos titulares dos dados.

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação dos usuários em nosso site. Os cookies são arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem coletar informações técnicas, como tipo de navegador, sistema operacional, endereço IP, entre outros. Essas informações são utilizadas para fins estatísticos e para aprimorar os serviços oferecidos. O uso de cookies é autorizado pelo usuário ao acessar o site, podendo ser gerenciado ou desativado nas configurações do navegador.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o titular dos dados pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de Unaí.

9. Isenção de Responsabilidade

A Prefeitura Municipal de Unaí adota as melhores práticas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários. No entanto, não se responsabiliza por negligência do próprio usuário na proteção de seus dados, como o compartilhamento indevido de informações pessoais.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou nas legislações aplicáveis. Recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de Unaí:

• Prefeitura Municipal de Unaí

• Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• (38) 3677-9610 Ramal 9038
  
  

16 de Maio de 2025