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Unaí começa a construir plano de desenvolvimento para os próximos 10 anos

O Plano de Desenvolvimento do Município de Unaí fará, entre outros aperfeiçoamentos, a revisão e atualização do Plano Diretor (de 2003), do Código de Obras e do Código de Posturas do município, ambos do início da década de 1990. Todas essas leis municipais, bastante ultrapassadas, serão alinhadas com as atuais leis vigentes no país.Paralelamente ao Plano de Desenvolvimento Municipal, será construído o Plano de Mobilidade Urbana de Unaí. Comitês técnicos formados por servidores da Prefeitura ficarão responsáveis pela coleta de dados e informações relacionadas a cada segmento. Num segundo momento, a sociedade unaiense será chamada a participar com sugestões e proposições. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da empresa de assessoria a municípios, Vitorino & Silva, de Brasília, vencedora da concorrência pública para prestação do serviço. A empresa também ficará responsável pela compilação final dos documentos. Os planos viram lei após serem aprovados pela Câmara de Vereadores.

 

Na manhã desta segunda (15/6), diretores da Vitorino & Silva reuniram-se com representantes de setores da PMU (engenharia, arquitetura, fiscalização - obras, postura, tributos - setor jurídico, assessoria legislativa, meio ambiente, patrimônio, Serviço Municipal de Saneamento Básico), para apresentação geral do programa.

 

"Este plano (diretor) serve para fazer uma projeção do desenvolvimento geral de Unaí nos próximos dez anos", explica o diretor de projetos da empresa, Alfeu Andrucioli. Com o plano em mãos, segundo ele, tanto a administração municipal, quanto a população e os potenciais investidores podem ter uma ideia sobre a direção que o município seguirá nos próximos anos e para a elaboração de políticas públicas. As projeções deverão abranger os mais variados setores: saúde, educação, infraestrutura, assistência social, uso e ocupação de solo, economia, chacreamento, condomínios horizontais e verticais, entre outros temas. O texto do plano deverá passar por revisões e atualizações em intervalos de 5 a 7 anos.

 

No quesito mobilidade urbana, haverá uma projeção com norteamento de política pública para a melhoria do trânsito, principalmente na região central e nos principais corredores de tráfego da cidade. "Há um desequilíbrio no trânsito, e já podemos observar vias que não suportam mais a quantidade de veículos em determinadas horas do dia", observa Andrucioli, que "enxerga" a construção de ciclovias como uma das alternativas para "desafogar" o trânsito.

 

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA


Os planos serão construídos com participação da população unaiense. Essa participação será por meio de consulta pública inserida nos canais de comunicação da Prefeitura na internet e nas mídias sociais oficiais. Por lá, os unaienses poderão dar sugestões e oferecer propostas para o aperfeiçoamento dos planos.

 

Outra forma de participação direta serão as audiências públicas. Elas ocorrerão na cidade e nos distritos. A intenção é ter a presença especialmente das lideranças comunitárias, dos loteadores, empresários, construtores, associações de bairros e de produtores rurais. "Esse plano será construído a várias mãos, com a participação da coletividade", afirma o secretário municipal de Obras, Durval Mendonça.

 

"Primeiro, vamos formar os parâmetros com dados e informações para apresentar nas audiências públicas. Depois, chamar a sociedade para construirmos o plano juntos. Teremos muito trabalho pela frente", Durval prevê. O objetivo é que os planos estejam prontos e aprovados pela Câmara Municipal ainda este ano.

 

A Administração Municipal não pode escolher se quer ou não fazer os planos. De acordo com lei aprovada no Congresso Nacional em 2018, se o município não apresentar o plano diretor, ficará impossibilitado de receber recurso federal e estadual. "Recursos podem até chegar, mas não poderão ser utilizados e terão de ser devolvidos", adverte Andrucioli.

 

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