Na reunião organizada pela Administração Municipal, (na sexta, 20/10), para ouvir e buscar soluções conjuntas (poder público e sociedade) para o problema que envolve as pessoas em situação de rua (PSR) - com destaque para os que “vivem” na praça Sandoval Martins (ou praça do P.A.) - e muito reclamado por moradores e comerciantes, a representante do gabinete do prefeito (no ato), Tatiane Rocha, disse que a Prefeitura tem feito sua parte nas frentes que cabe à gestão municipal, notadamente atendimentos nas áreas de assistência social e saúde.
Segurança pública, limpeza da praça, iluminação, instalação de câmeras e outras reivindicações foram “entendidas” pela Prefeitura, que já havia começado a tomar providências, segundo Tatiane. “Pedimos a intensificação da presença da Polícia Militar, especialmente na praça Sandoval Martins. A resposta (da Polícia) foi imediatamente positiva e já começaram a operar mais efetivamente na área”.
Com relação às várias reclamações de moradores e comerciantes sobre nudez, prática de sexo, venda de drogas na praça, a Prefeitura não teria como agir, conforme Tatiane. “Atentado violento ao pudor e venda de drogas é questão de polícia, a Prefeitura não tem como agir”, explicou.
Quanto à iluminação pública (praça já é iluminada com lâmpadas de LED), está sendo providenciada a poda de árvores e limpeza da praça, para dar maior segurança e melhorar a visibilidade.
Sobre o recolhimento institucional das PSR, sugerida por participante da reunião, Tatiane informou que o poder público não tem como obrigá-las a morar num albergue. “Quando o poder público é procurado, é para fornecer tratamento. Mas a maioria delas não quer tratamento. Agora, se houver acionamento pela família, o Ministério Público pode requerer a internação compulsória”.
E no quesito caridade, conforme Tatiane, a Prefeitura não tem como impedir que pessoas ou entidades a pratiquem. “Enquanto cidadãos, precisamos rever os conceitos de caridade”, sugeriu.
“COMO PODER PÚBLICO, ESTAMOS AQUI PARA CONSTRUIR JUNTOS”
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cláudia de Oliveira, com o crescimento da cidade, os problemas crescem na mesma proporção. “Esse problema é um desafio para todos nós: gestor municipal, vereadores, comerciantes, sociedade. Há muitos anos estamos discutindo esse assunto (problema das PSR) com a Promotoria Pública, com a Justiça. E agora estamos discutindo essa pauta com a Defensoria Pública”.
Com relação ao abaixo-assinado que ela recebeu da representação dos comerciantes da região da praça do P.A., a secretária informou que o município está disposto a sentar com todos em busca de soluções. “Acreditamos que o prefeito vai tomar as providências”.
Providências, como policiamento reforçado (não só para praça, mas para os locais onde as PSR ficam); investimento em câmeras de monitoramento (“vamos buscar a implementação”); revitalização da praça (vamos requisitar); são medidas que podem ser resolvidas no curto prazo, segundo a secretária Cláudia.
Porém, em sua opinião, “acolher a pessoa em situação de rua, só a longo prazo”. Ela explicou que aí já depende de cada um de nós, que precisamos “abraçar nossas famílias, nossos amigos”, ou seja, sermos mais humanos e ajudarmos quem precisa, na hora que precisa. Forma de evitar que muitos dos “nossos” também tenham a rua como destino.
“SE FOSSE FÁCIL, JÁ TINHAM RESOLVIDO O PROBLEMA DA CRACOLÂNDIA, UM PROBLEMA DE DÉCADAS EM SÃO PAULO “
O comparativo foi feito pelo vereador Diácono Gê, líder do governo na Câmara Municipal, ao reconhecer que “todos querem uma solução urgente, mas não é nada fácil”.
Ele disse ter conversado sobre o assunto com o prefeito Branquinho. “Ele é sensível à causa e disse estar pronto para fazer tudo o que for necessário para resolver o problema, mas dentro da legalidade”.
Para “resolver o problema”, o vereador sugeriu a constituição de um comitê municipal (ou comissão municipal) formado por várias frentes que possam tomar decisões e deliberar, ao estilo do que foi criado na época da pandemia do coronavírus, para enfrentamento da crise sanitária. “É preciso envolver todos, isso é pra ontem”, ressaltou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Edimilton Andrade reverberou as principais reivindicações dos moradores e comerciantes, ao comentar sobre o que era preciso para aumentar a segurança no local (intensificar o fluxo de policiais, inclusive sem farda, para flagrar traficantes); melhorar a iluminação da praça e podar as árvores, para garantir melhor visibilidade.
“É preciso juntar forças: Câmara, Prefeitura, moradores, comerciantes e enfrentar o problema, para resolver da melhor forma possível os dois lados, tanto os que ‘vivem’ na praça, quanto comerciantes e moradores”, disse Edimilton.
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, a vereadora Dorinha Melgaço sugeriu um “plano de enfrentamento” para solucionar o incômodo que os moradores de rua têm causado a moradores e comerciantes instalados tanto na praça do P.A., quanto nas imediações.
“As pessoas em situação de rua têm incomodado, mas têm seus direitos. Os prejudicados (comerciantes e moradores) pedem socorro, e também têm seus direitos, e gritam por soluções. Então precisamos construir um plano de enfrentamento e uma equipe multidisciplinar (política, igreja, comércio, Prefeitura), darmos as mãos e buscarmos uma solução, urgente”, avaliou a vereadora.
