A conferência foi realizada nos dias 4 e 5 de outubro na Unidade de Atendimento Integrado Vice-Prefeito Hermes Martins Souto (UAI). Duzentas e doze pessoas participaram: 43 crianças, 48 adolescentes e 121 adultos. O tema condutor dos trabalhos foi "Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências", desdobrado em palestra do assistente social Leonardo Koury Martins. Durante a conferência, foram debatidos cinco eixos temáticos e retiradas propostas para construção de um plano municipal de ação e para apresentação na Conferência Estadual. Também foram escolhidos os delegados que representarão Unaí na Estadual, prevista para ocorrer no 1º semestre de 2019.
A 7ª Conferência Municipal do CMDCA foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Prefeitura de Unaí – via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc).
O ponto alto da conferência foram as discussões feitas em grupo, para elencar as propostas de políticas públicas que nortearão ações municipais e serão apresentadas na Conferência Estadual do Direito da Criança e do Adolescente. As proposições foram baseadas em cinco eixos de discussão:
EIXO 1 - Garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social
Estadual: 1) Garantir e viabilizar verbas para projetos sociais e culturais, a serem realizados dentro da escola com profissionais capacitados; 2) Investir em novas escolas técnicas e nas técnicas agrícolas já existentes.
Nacional: 1) Investir nas escolas técnicas e técnicas agrícolas; 2) Garantir e fortalecer o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
EIXO 2 - Prevenção e enfrentamento da violência
Estadual: 1) Fomentar espaços públicos descentralizados de esporte, lazer e cultura para crianças e adolescentes; 2) Criar cursos profissionalizantes nos Centros Socioeducativos para adolescentes, em parceria com o Sistema "S" e outros órgãos.
Nacional: 1) Ampliar a divulgação dos canais de denúncia, utilizando contas de energia, água, embalagens, redes sociais e outros canais de divulgação; 2) Criar e ampliar serviços adequados de atendimento à população infantojuvenil, bem como adequar o número de profissionais nos órgãos do sistema de Justiça e da rede socioassistencial.
EIXO 3 - Orçamento e financiamento das políticas
Estadual: Estruturar as escolas com materiais didáticos e profissionais especializados em educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência; 2) Criar o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSI).
Nacional : 1)Estender o Projeto Jovem Aprendiz da área privada para a pública e desburocratizar a contratação; 2) Ampliar a rede de saúde pública mental.
EIXO 4 - Participação, comunicação social e protagonismo
Estadual: 1) Fortalecer a participação no Parlamento Jovem, via divulgação e esclarecimento sobre o objetivo desse projeto, utilizando a comunidade escolar para isso; 2) Ampliar Página Virtual também para a esfera estadual.
Nacional: 1) Construir um espaço físico (Centro Cultural e Esportivo) e garantir, por lei, a manutenção e conservação do espaço, em âmbito estadual e municipal; 2) Ampliar Página Virtual à esfera federal.
EIXO 5 - Espaços de gestão e controle social das políticas públicas
Estadual: 1) Criar um piso compartilhado para manutenção das ações de controle social voltadas às crianças e aos adolescentes; 2) Garantir palestrantes qualificados para ministrar capacitação em temas diversos, para trabalhar nas escolas públicas em parceria com a política de educação.
Nacional: 1) Destinar recursos para criação de programas e projetos que atendam no âmbito do lazer e da educação, conforme preconizado no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 2) Criar piso compartilhado para manutenção das ações de controle social voltadas à criança e ao adolescente.
Delegados eleitos
Como última atividade do evento, a plenária escolheu os delegados que vão representar Unaí na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Representantes da Sociedade Civil (segmento adolescente): Marcos Roberto dos Santos Espíndula Júnior e Brenda do Vale Couto.
Representantes do Poder Público (segmento conselho Municipal de Direito Governamental): Eliton Antônio da Silva e Cláudia Maria de Oliveira.
Representantes da Sociedade Civil (segmento Conselheiro Municipal de Direito da Sociedade Civil): Matheus Fernandes Gonçalves e Rayane Loara Duarte Pereira.
Representantes do Poder Público (segmento Conselheiro Tutelar): Júnia Araújo Menezes Santos e Danusa Carvalho Costa.
Representantes do Poder Público (segmento Sistema de Justiça): Cislânia Batista de Castro.
Representantes do Poder Público (segmento Segurança Pública): Cleide Lourenço de Oliveira.
Representantes da Sociedade Civil (segmento Instituição de Atendimento): Geraldo Félix Mansur e Elisa Regina Franco Matos Ferreira.
Representantes do Poder Público (segmento Legislativo): Shilma Nunes Gualberto.
A Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deve ocorrer, em Belo Horizonte, no 1º semestre de 2019. A Conferência Nacional está prevista para outubro/2019, em Brasília.
