A informação é do prefeito Branquinho, que entrega hoje, segunda-feira, 16/9, mais 17 contratos para novos mototaxistas.

Hoje é o último dia do prazo, para legalização dos mototaxistas habilitados no primeiro processo licitatório. Eles comparecem à Prefeitura e levam consigo o contrato assinado pelo prefeito, que os habilita a trabalharem legalmente por dez anos.

O prefeito informou que a prefeitura promove a legalização dos taxistas em Unaí, em obediência à LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, que estabelece critérios bem objetivos para que o serviço seja realizado.

A Prefeitura é obrigada a regulamentar o serviço.

A regulamentação, antes de tudo, traz segurança para quem trabalha com mototaxista, que o fará em condições de melhor sinalização e com veículo vistoriado, e em bom estado de conservação.

Para os usuários também a segurança é bem maior, pois além de veículos vistoriados, o profissional mototaxista, também não pode ter problemas com a justiça, ou seja, ter bons antecedentes.

Antes da licitação, o prefeito direcionou para que fosse feito um estudo de viabilidade em Unaí, a fim de se determinar quantas licenças de mototaxistas poderiam ser concedidas.

Segundo o prefeito, era necessário encontrar um número que permitisse equilíbrio financeiro, e também o melhor atendimento possível aos usuários do serviço.

O estudo de viabilidade, indicou a quantidade 335 licenças possíveis. Essa foi a previsão do edital cujo prazo se encerra hoje.

Nem todos se habilitaram. Em razão disso, o prefeito determinou que nessa semana mesmo, seja lançado um novo edital para as vagas remanescentes.

Eurípedes Santana, Superintendente de Compras e Licitações da Prefeitura, anunciou que na próxima sexta-feira, 20/9, o novo edital será publicado.

As exigências são as mesmas do edital anterior, até porque em sua maioria já estão previstas na Lei Federal, como é o caso da exigência do Inciso V, do Parágrafo Único, do art. 2º. da Lei 12.009/2009 – apresentar "certidões negativas das varas criminais;"

O Superintendente também diz que o edital será mais simplificado no que diz respeito à indicação objetiva da documentação necessária, haverá links com indicação dos locais onde pode ser obtida.

O edital poderá ser consultado a partir desta sexta-feira, 20/9, no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br.