Dos R$ 234,5 milhões previstos como receita orçamentária total da Prefeitura de Unaí para 2018, R$ 77 milhões vão para a saúde (34,3% do total) e R$ 52 milhões para a educação (23,3% do total). As duas são as maiores Secretarias Municipais da Prefeitura. Os dados fazem parte da peça orçamentária 2018, elaborada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento da PMU, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito José Gomes Branquinho, no dia 21 de dezembro. O orçamento é a estimativa de receitas (o que a Prefeitura vai arrecadar) e de despesas (como será gasto o recurso arrecadado) em 2018.
De acordo com as estimativas para 2018, a despesa total da Prefeitura com pagamento de salários e encargos está prevista em R$ 113 milhões. Desse total de gastos previstos (para pagamento de salários e encargos), R$ 56,5 milhões serão despesas com pessoal da Secretaria de Saúde e R$ 32,5 milhões com pessoal da Secretaria de Educação.
O que chama a atenção nas duas maiores Secretarias Municipais da Prefeitura de Unaí é que, embora possuindo quantidades parecidas de servidores, a Saúde consome 49,9% da despesa total da Prefeitura com pagamento de salários e encargos, e a Educação consome 28,5% desse total. Como tanto a Secretaria de Saúde quanto a de Educação possuem cerca de 800 servidores cada uma, a explicação é que a diferença esteja na média salarial: bem maior na Saúde. No total, a Prefeitura possui 2.330 servidores.
Saúde no topo de gastos
Como parte expressiva do orçamento da Prefeitura vai para despesas com a folha salarial da Secretaria de Saúde, sobra pouco para investimentos. O gasto com a folha de pessoal na área da saúde significa 73,5% de toda a receita destinada a esta secretaria em 2018. Os pouco mais de 25% restantes serão aplicados em despesas com energia elétrica, telefone, internet, material de limpeza, material médico-hospitalar, alimentação, combustível, manutenção da frota de veículos, reforma de unidades de saúde, reforma do hospital e pronto-socorro, entre outros.
A Constituição federal prevê que 15% de um determinado grupo de receitas tributárias do município devam ser gastos com saúde. De acordo com essa obrigação legal, a Prefeitura de Unaí deveria gastar em 2018 aproximadamente R$ 24 milhões com o setor. No entanto, o cálculo orçamentário da Prefeitura prevê gastos de R$ 53,5 milhões com a saúde pública municipal, valor que representa 33%, ou mais que o dobro (de gastos) do mínimo constitucional previsto.
O orçamento prevê, ainda, que dos quase 77 milhões de reais gastos com a saúde pública unaiense em 2018, R$ 54 milhões serão recursos da Prefeitura. A União (governo federal) empenhará R$ 10,5 milhões; o Estado (governo de Minas) destinará R$ 6 milhões; e R$ 6,7 milhões são estimativas provenientes de convênios.
Mas os convênios, segundo Danilo Bijos, economista da PMU responsável pela elaboração da peça orçamentária municipal, "são baseados em propostas, promessas ou compromissos, sem garantia de execução".
Repasse para a Câmara Municipal será superior a R$ 10 milhões
De acordo com o Orçamento unaiense, a Prefeitura repassará para a Câmara Municipal pouco mais de 10 milhões de reais em 2018. Pelo fato de a Câmara Municipal não arrecadar, ou não gerar receitas, a Prefeitura fica obrigada a repassar para a Casa Legislativa até 7% do valor calculado sobre um grupo de receitas tributárias do município. A Câmara recebe repasses na proporção de 1/12 avos, mensalmente, de receitas que a Prefeitura arrecada.
Se até o fim de 2018, a Câmara Municipal não tiver gasto os 10 milhões de reais, terá de devolver o restante à PMU.
Os vereadores fizeram 109 emendas no orçamento 2018. Praticamente todas contemplando transferência de recursos do município para associações e entidades. Somente com as emendas parlamentares da Câmara Municipal, estão previstos gastos de R$ 2,6 milhões, que deverão ser empenhados pela Prefeitura, por se tratar de emendas do orçamento impositivo.
Ou seja, a Prefeitura é obrigada a cumprir o estabelecido pelos vereadores nas emendas. Caso contrário, o prefeito pode ter de responder por crime de responsabilidade.
Dúvidas
O cidadão interessado em conhecer o Orçamento Municipal (LOA), pode acessar a peça no site da Prefeitura na internet. No site também ele encontra anexos completos sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual).
Dúvidas sobre a elaboração dos documentos, com destaque para o Orçamento 2018, podem ser manifestadas nas redes sociais da Prefeitura. Para o cidadão que deseja uma explicação mais detalhada, buscar (pessoalmente) na Secretaria Adjunta de Fazenda e Planejamento, no prédio da Prefeitura.
