Semdesc faz mobilização para sensibilizar sociedade contra trabalho infantil

Nesta sexta-feira, 12 de junho, é comemorado o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) fez uma mobilização em locais mais movimentados da cidade, para conscientizar a população sobre o problema e sensibilizá-la para a necessidade de denunciar casos de abusos ou exploração do trabalho de crianças.

Com o slogan "Não ao trabalho infantil. Sim à educação de qualidade", a campanha ganhou as ruas de Unaí por meio de outdoors, faixas, distribuição de panfletos educativos e orientações difundidas pelos servidores do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social).

Unaí é um dos municípios com maior índice de trabalho infantil em Minas Gerais. Os números no município ainda não estão consolidados atualmente, mas o Censo de 2010 do IBGE aponta índices preocupantes, a ponto de o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria do Trabalho (em Patos de Minas) considerarem a necessidade de o município firmar um Termo de Compromisso de Conduta, obrigando-se a cumprir certas obrigações para implementar políticas públicas de erradicação do trabalho infantil.

Os procuradores do Trabalho Rafael Dias Marques (coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) e Juliano Alexandre Ferreira estiveram na Prefeitura de Unaí e nos equipamentos públicos do setor de Desenvolvimento Social e de Educação, para saber o que está sendo feito no município para erradicar o problema e aperfeiçoar as políticas públicas para o segmento.

Somente registros que chegaram à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, via disque 100, os casos denunciados de trabalho infantil em Unaí nos últimos dois anos passavam dos 1.700.

"Combater o trabalho infantil é especialmente combater a exploração", afirmou o psicólogo do Creas Unaí, Róger Campos, para quem crianças e adolescentes devem estar na escola e não em locais cujo trabalho possa resultar em prejuízos para a saúde física, emocional ou mental do público infanto-juvenil.

"Criança deve estar é na escola. Tem de haver aparato social e do Estado para que isso aconteça. Não tem jeito de mudar a vida da criança se não for por meio da educação", sentenciou.

Segundo ele, estudos apontam que 90% da população carcerária brasileira são constituídos por pessoas que trabalharam durante a infância. Ou seja, explicou Roger, "no período em que deveriam estar na escola, se preparando para o futuro, estavam trabalhando. Abandonaram a escola ou simplesmente compareceram ao ambiente escolar somente para marcar espaço".

Quem pode trabalhar?

O psicólogo salienta, no entanto, que a legislação faculta ao adolescente a oportunidade de trabalhar regularmente, desde que seja maior de 14 anos de idade, e que o trabalho seja feito na condição de menor aprendiz, tudo isso em conformidade com a lei.

Empresas de qualquer natureza que tenham ao menos sete empregados, de acordo com legislação vigente, devem contratar menores aprendizes. Eles devem ocupar ao menos 5% das vagas em relação ao quadro geral da empresa.

Onde denunciar

Como o trabalho para menores de 14 anos é considerado crime, e para maiores de 14 anos só em condição "especial" de menor aprendiz, as autoridades públicas pedem à sociedade que denuncie os casos sabidos de trabalho infantil.

Essas irregularidades podem ser denunciadas em vários equipamentos públicos, entre os quais Creas, Cras, Conselho Tutelar, Ministério Público, Ministério do Trabalho e, até, anonimamente, pelo disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).


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Servidores do Creas e dos Cras de Unaí fizeram uma campanha de sensibilização em pontos
movimentados da cidade 


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Com distribuição de panfletos informativos...

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...E orientação de condutores e pedestres sobre a necessidade de se combater o trabalho infantil

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A campanha - que acontece nas esferas federal, estadual e municipal - inclui também o uso
de outdoors... 


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...Que incentivam "Não ao trabalho infantil. Sim à educação de qualidade"