DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – RETROSPECTIVA 2021

Sobrecarga na assistência social. A pandemia do novo coronavírus causou um forte impacto na vida de segmentos vulneráveis da sociedade, como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.


O efeito repercutiu diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí (Semdesc), especialmente sobre servidores do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) – entidade que cuida de pessoas e famílias que já tiveram direitos violados – e do Conselho Tutelar –, diante do aumento de casos de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes que estavam fora da escola e num ambiente doméstico muitas vezes "conturbado" pelo isolamento social, pela falta de trabalho e pela ausência de perspectivas.


"Nossos profissionais estão esgotados", relata a secretária Municipal Cláudia de Oliveira. "Tivemos de reinventar o nosso trabalho, para enfrentar a pandemia. E não foi nada fácil".
Com o setor de desenvolvimento social fortemente impactado pelos efeitos da pandemia, nenhuma unidade de assistência social fechou "totalmente" a porta aos usuários, mas teve de encostar a porta, teve de fazer "mudanças", em razão das restrições impostas pelos protocolos sanitários de prevenção e enfrentamento do vírus.


O coronavírus seguia fazendo vítimas, mas nenhuma unidade de assistência social deixou de atender os usuários que a procuravam, mesmo no momento mais difícil da pandemia, quando houve pico de infecções, hospitalizações e óbitos. "Escoramos a porta, mas se o usuário precisasse, era chegar e passar para dentro, porque simplesmente não dá para a assistência social parar num mundo de pandemia, simplesmente fingir que nada está acontecendo", salienta a secretária Cláudia.


Enquanto alguns setores da sociedade puderam reduzir sua carga de trabalho e até fazê-lo de casa, por home-office, Cláudia conta que o serviço da assistência social "triplicou de intensidade". Foi um ano de bastante trabalho. Feito com o mesmo número de servidores e com os mesmos programas sociais já instituídos havia muitos anos, bem antes da pandemia.


"A situação só não está pior, porque Unaí é muito forte, o agro é muito forte e segurou grande parte de nossa economia. Em vários municípios, a realidade é muito pior, e equipamentos públicos como Cras e Creas fecharam as portas", argumenta Cláudia, lembrando que, durante a pandemia, o Governo Federal emitiu resolução para "esvaziar os abrigos".


A Semdesc optou por fazer diferente e remou na direção contrária, não fechou as portas, apenas encostou-as para que os necessitados entrassem sem precisar bater. "Como esvaziar o acolhimento no momento de maior gravidade, quando a criança tem seu direito violado, o idoso tem seu direito violado? Não podíamos abandonar crianças/adolescentes, pessoas com deficiência e idosos à sua própria sorte, sobretudo nesse triste momento de pandemia".


Outra força demonstrada por Unaí partiu da sociedade civil organizada, clubes de serviço, rede comercial/empresarial que doaram – e doam – alimentos básicos e material de limpeza para as famílias enfrentarem as sequelas socioeconômicas provocadas pela crise sanitária.


ESCOLAS FECHADAS E CASAS CHEIAS


Crianças e adolescentes fora da escola, dentro de casa, foi um fator a mais que contribuiu para o desequilíbrio social e desestabilidade familiar. "A mais, porque a pandemia provocou o desemprego, o medo, a desesperança. Com adultos em casa, crianças em casa, houve como consequência um aumento na violência. Crianças tiveram seus direitos violados, adultos tiveram seus direitos violados. famílias tiveram seus direitos violados. Com isso, os problemas estouraram na assistência social e continuam estourando", avalia Cláudia.


O aumento da violência contra crianças e adolescentes, uma das várias facetas da pandemia, repercutiu no trabalho do Conselho Tutelar, que atua diretamente na defesa e proteção dos direitos do segmento infantojuvenil.


"Não sei te contar o tanto que os conselheiros estão trabalhando. Temos cinco conselheiros que não pararam um minuto", revela Cláudia. A violência cresceu principalmente na zona rural unaiense, que é muito grande e dificulta a atuação do poder público. "Além de atender as denúncias, que estão sempre chegando, fazemos uma busca ativa para atender os casos".


IMPACTO NAS CASAS LARES


Em casos muito graves de violência ou violação dos direitos, crianças e adolescentes são retirados das famílias e encaminhados para entidades de acolhimento geridas pela Prefeitura, via Semdesc: as Casas Lares. Unaí possui duas dessas unidades, com capacidade para acolher até 10 indivíduos cada uma. Com a pandemia, o número de acolhidos (de 0 a 18 anos) nas unidades aumentou em pelo menos 50%.


RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Outro segmento social vulnerável e impactado pelos efeitos da pandemia é o constituído pelas pessoas com deficiência. Assim como as crianças/adolescentes e os idosos, as pessoas com deficiência não raras vezes têm seus direitos violados e, dependendo da situação, precisam ser afastadas da família e acolhidas pelo poder público.


Por isso, a Prefeitura de Unaí implantou – há 4 meses – a Residência Inclusiva para o acolhimento de pessoas com deficiência, serviço ofertado a indivíduos na faixa dos 18 aos 60 anos que não dão conta do próprio sustento, e cujas famílias não conseguem mantê-los. O serviço já está em pleno funcionamento, e a unidade acolhe atualmente quatro pessoas. A capacidade de atendimento é para até 10 indivíduos.


"Unai possuía essa lacuna: onde acolher pessoas com deficiência com idade entre 18 e 60 anos com direitos violados? Não tinha onde acolher", explica Cláudia. Segundo ela, para o serviço entrar em funcionamento, em plena pandemia tiveram de remanejar servidores técnicos de outros órgãos da assistência social e abrir processo seletivo para contratar cuidadores de jovens adultos, já que não existe esse cargo específico no quadro de servidores efetivos do município.


GENTE CHEGANDO, GENTE SAINDO, PROBLEMAS SE AGRAVANDO


A pandemia provocou outro fenômeno que preocupa as autoridades municipais: pessoas chegando "sem eira, nem beira" a Unaí, outras retornando à casa dos pais ou de parentes, e ainda outras saindo de Unaí (em direção a outros municípios) pelo mesmo motivo. Preocupa gestores e técnicos da assistência social, porque muitas pessoas estão, ou entrarão, em situação de vulnerabilidade, engrossando as fileiras de usuários do sistema socioassistencial.


"Da mesma maneira que muitas pessoas deixaram Unaí em direção a casas de parentes com melhor situação financeira, muitos chegaram a Unaí também em busca desse alívio. Muita gente que ficou desempregada voltou para casa", analisa Cláudia.


Esse fenômeno pôde ser observado muito atentamente pelo Conselho Tutelar, que tão logo as aulas presenciais retornaram, os conselheiros foram em busca de respostas do motivo pelo qual algumas crianças não voltaram à escola no início do mês.


"Isso nos assustou muito", revela a secretária de Desenvolvimento Social. "Descobrimos que alguns pais perderam o emprego, e o filho teve de ir morar com avós ou tios em outros municípios. A família de lá tinha melhores condições de ajudar a criança a atravessar o difícil momento".


Na mesma situação, muitos fizeram o caminho inverso e vieram para Unaí. Alguns retornaram para a casa de familiares. "Tem indivíduos, ou até famílias, chegando e ficando. Fazendo 'puxadinhos' na casa do pai, da mãe".


Algumas famílias estão se instalando em barracos de lona, especialmente em áreas da zona rural. Outros, desempregados, não têm como pagar uma conta de luz, vivendo em lotes de parentes. "Estamos discutindo e planejando a melhor maneira de acolher essas famílias", revela Cláudia.


MORADORES DE RUA ENGROSSAM PROBLEMAS SOCIAIS


Unaí é um ótimo lugar para se viver. Ou até mesmo sobreviver, morando nas ruas. Para a secretária, esse é um dos motivos que impulsionam a chegada de indivíduos a Unaí, para viver em situação de rua. "E a nossa previsão é que vai aumentar o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade, em 2022".


A crise e a proximidade com Brasília podem ser os fatores indutores desse fluxo. Os próprios indivíduos que vêm para Unaí, viver em situação de rua, dizem ouvir em Brasília que os unaienses são muito acolhedores. E que dá para sobreviver muito bem por aqui.


E a pandemia impulsionou essa procura, de acordo com a secretária. "Pouco antes do surgimento da pandemia, Unaí contava uns quatro frequentadores de rua, pessoas que tinham famílias aqui, mas ficavam na rua por opção. Hoje, temos uns 20 em situação de rua mesmo, que vieram de outros municípios e estão ficando".


Como o município não pode proibir o indivíduo de ir e vir, entrar e sair da cidade, cabe ao serviço público de assistência social conhecer, dar orientação, estimular a cidadania, mas monitorar essas pessoas.


Garantir que tenham documentos, encaminhar para unidades de saúde e até assegurar um abrigo temporário (de até cinco dias na Casa de Passagem) estão entre os serviços públicos ofertados. "Como não podemos proibir que fiquem na cidade, fazemos uma busca ativa para dar apoio, orientação e monitoramento".


São feitas buscas ativas uma vez por semana, para a checagem se novas pessoas estão chegando a Unaí para viverem em situação de rua e para o efetivo monitoramento dos que estão cadastrados na Semdesc.


CASA DE PASSAGEM


Ao indivíduo que chega a Unaí, sem ter onde ficar, é ofertada a possibilidade de se abrigar, por até cinco dias, na Casa de Passagem. Nesse período, o município oferece apoio, faz levantamento dos dados da pessoa, se tem documentação, se tem direito ao Benefício de Proteção Continuada (BPC), se está com a saúde em dia. E, ao mesmo tempo, vai monitorando o indivíduo. A título de exemplo, a todos foi assegurado o direito de se vacinarem contra o coronavírus.


A pandemia não alterou significativamente a rotina de acolhida na Casa de Passagem. A entidade adotou todas as medidas de precaução ante a possibilidade de infecção dos acolhidos. "Quem manifestasse algum sintoma gripal era isolado e aguardava pelo teste. Felizmente, não tivemos casos positivos para covid", conta Cláudia.


Esse mesmo procedimento de adoção dos protocolos sanitários foi respeitado em todas as unidades de acolhimento individual vinculadas à Semdesc ou fiscalizada por esta, como as Casas Lares, para crianças e adolescentes.


PLANEJAMENTO PARA 2022: MOMENTOS DIFÍCEIS NA PÓS-PANDEMIA


Cláudia de Oliveira calcula que o momento mais difícil enfrentado pela assistência social será o pós-pandêmico. "Se a pandemia multiplicou os problemas sociais, me preocupa muito o pós-pandemia, com suas sequelas e consequências. Por isso, estamos planejando como vamos enfrentar os desafios de 2022".


Com a retomada da "normalidade" na prestação integral do serviço, a expectativa é de grande ampliação na quantidade de intervenções socioassistenciais para o público usuário, que deverão aumentar muito, segundo projeções feitas pelos gestores e técnicos.


Para garantir a fidelidade das projeções, estão sendo feitas reuniões técnicas, levantamento de dados e informações, busca de históricos e, finalmente, preparo das equipes para o enfrentamento. Segundo Cláudia, as equipes já anteveem problemas em grande parte do município, com destaque especial para a zona rural, pelo agravamento da situação social por lá e pela distância das unidades de atendimento.


"Em Unaí, a zona rural é muito grande e cheia de problemas de ordem social". A secretária de Desenvolvimento Social acrescenta que a zona rural unaiense recebe pessoas de diversos municípios, inclusive de outros estados, cada um chegando com uma cultura, uma maneira de viver. "E isso traz um desafio extra".


BANCO DE ALIMENTOS EM 2022


A Prefeitura, por meio da Semdesc, planeja implementar em 2022 o Banco de Alimentos de Unaí. O projeto está bastante adiantado, entrando em fase de licitação para selecionar a empresa que fará o controle dos alimentos que serão doados pela sociedade e encaminhados para as famílias cadastradas nos centros de referência de assistência social.


Para o empreendimento, o município vai disponibilizar o imóvel e o veículo. A empresa vencedora do processo licitatório ofertará a mão de obra (nutricionista, assistente social, motorista) que atuará no controle e transporte dos alimentos doados.


Esses alimentos serão doados por produtores, comerciantes e por quem mais queira participar. Ao chegarem ao centro de triagem, serão selecionados e encaminhados para as famílias beneficiárias.
Muitas delas já recebem hortaliças produzidas pelo programa Horta Social, projeto executado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que usa parte do Viveiro Municipal como área de cultivo.

 

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