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Gratuidade no transporte público urbano, rural, intermunicipal e interestadual; Seu direito, e como acessar o benefício

Idosos com 65 anos ou mais em Unaí; pessoas portadoras de deficiência; portadores de HIV, câncer, doença renal crônica e os respectivos acompanhantes têm direito à gratuidade no transporte público coletivo urbano e rural de Unaí. Estudantes, regularmente matriculados e frequentes às aulas, têm direito a 50% de desconto no valor das passagens. Para isso, no entanto, todos precisam estar cadastrados e portar cartões que garantem o acesso ao benefício.

 

COLETIVO URBANO

 

Idosos (65 anos ou mais), pessoas com deficiência de qualquer idade, portadores das doenças (e acompanhantes) mencionados acima precisam procurar o guichê da Expresso Planalto, no terminal rodoviário, apresentar a documentação exigida e fazer o cartão magnético que garante a passagem.

 

O idoso deve apresentar cópias do documento de identificação, do CPF, do comprovante de endereço e duas fotos 3x4.

 

A pessoa com deficiência, de qualquer idade, deve apresentar os mesmos documentos do idoso e mais o laudo emitido por médico do SUS (Secretaria Municipal de Saúde) atestando sua condição.

 

O portador de HIV, câncer, doença renal crônica precisa comprovar ainda sua condição financeira, ou seja, a renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos.

 

E o estudante, para fazer jus ao desconto de 50% no valor da passagem, deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e ter comprovada a frequência às aulas.

 

A quantidade de viagens, todavia, não é ilimitada. Idosos têm direito a duas passagens diárias; quatro passagens diárias para pessoas com deficiência; duas passagens diárias para portadores de HIV, câncer e doenças crônicas (e respectivo acompanhante); duas passagens diárias para estudantes.

 

Para garantir esses benefícios, no entanto, a Prefeitura de Unaí paga um subsídio de R$ 50 mil por mês à empresa concessionária do serviço de transporte público.

 

TRANSPORTE RURAL

 

Os beneficiários acima têm direito à gratuidade na passagem rural, mas devem estar cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Para conseguir a carteirinha, a documentação deve ser apresentada pelo requerente na sede do órgão, na rua Calixto Martins de Melo, 230, Centro.

 

INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL

 

O idoso, cuja renda familiar não seja maior que dois salários mínimos, também tem direito a viajar gratuitamente entre municípios em Minas ou ate mesmo para outro Estado.

 

Se o idoso não possui nenhum benefício (aposentadoria, pensão, entre outros), basta fazer uma carteirinha na Secretaria de Desenvolvimento Social de Unaí.


Se recebe aposentadoria ou outro benefício, precisa apresentar o extrato do INSS ou do banco por onde recebe, a fim de comprovar sua condição financeira e requerer a passagem no guichê da empresa de ônibus.

 

Para conseguir acesso ao extrato do INSS, a pessoa deve procurar a agência da autarquia em Unaí, que fica na avenida Governador Valadares, 722, Centro.

 

A gratuidade dá direito apenas a duas poltronas em cada ônibus. Caso as duas já estejam ocupadas, o idoso na condição acima mencionada pode requerer 50% de desconto no valor da passagem no mesmo ônibus.

 

DÚVIDAS OU MAIS INFORMAÇÕES

 

O cidadão pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, na rua Calixto Martins de Melo, 230, Centro. Ou ligar no 3677-4986.

 

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