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PMU desenvolve ações para combater trabalho infantil

O trabalho infantil ainda é uma realidade que precisa ser enfrentada em Unaí. A cobrança é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura em 2016, cobrando a erradicação e o combate ao trabalho infantil no município, como manda a lei. Os números oficiais, à disposição, que atestam a existência do trabalho infantil em Unaí remontam ao Censo de 2010, último feito pelo IBGE. No entanto, mais recentemente diligências feitas por fiscais do Ministério do Trabalho identificaram casos no município. Como os resultados ajustados entre PMU e MPT não surtiram os efeitos, a promotoria cobra da Prefeitura maior efetividade no enfrentamento do problema. Algumas iniciativas já estão em desenvolvimento. A primeira ação pública foi a realização do Fórum Regional sobre os Malefícios do Trabalho Infantil e as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Unaí, organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Ocorreu no plenário da Câmara Municipal, na quarta-feira, 11 de setembro.

 

O evento foi conduzido por Elvira de Mello Cosendey – técnica superior do Ministério do Trabalho e coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Foram convidados profissionais da rede de assistência social do município, conselheiros tutelares, conselheiros municipais, assistentes sociais e psicólogos de entidades não governamentais, alunos e estagiários dos cursos superiores de serviço social e psicologia. O objetivo da palestrante foi sensibilizar os participantes a desenvolver um olhar diferenciado sobre o problema do trabalho infantil em Unaí. Em pouco mais de duas horas, passou vídeos, exibiu slides e apresentou estudos de casos sobre identificação do trabalhador infantil, como estimular denúncias e buscar formas de enfrentamento.

 

De acordo com os dados do último Censo, feito pelo IBGE em 2010, Unaí possuía 1.178 crianças ou adolescentes (com idades variando entre 10 e 15 anos) trabalhando em situação irregular. Foram 55,7% registros na área urbana e 44,3% na zona rural. Mais recentemente, situações de trabalho infantil foram registradas em pontos comerciais, oficinas e feiras da cidade. "A gente sabe que os casos são subnotificados. Existem muito mais casos de irregularidades, mas quem não tem o olho treinado não consegue enxergar. Por isso, eu quero criar em vocês o terceiro olho da consciência. Para ver, enxergar o trabalho infantil. O trabalho infantil está arraigado na nossa sociedade, tão comum que a gente não vê", afirmou Elvira, na abertura da palestra.

 

Um vídeo divulgado com perguntas e respostas resumiu bem o entendimento do trabalho infantil no Brasil e como deve ser seu enfrentado e combate, a fim de garantir o cumprimento da lei. A seguir alguns conceitos veiculados pelo vídeo e desdobrados por Elvira ao longo de sua abordagem:

 

Mas não são só os adultos que trabalham no Brasil?


Muitas crianças e adolescentes estão assumindo vida de gente grande antes do tempo. Cristina é uma menina de 8 anos que vive em Pernambuco. Ela adora jogar bola. Júlio tem 15 anos, mora no Rio Grande do Sul e gosta de empinar pipa. Os dois ainda são crianças e deveriam ter tempo para o estudo e o lazer. Porém, eles vivem uma dura realidade: ambos compartilham uma meia infância.

Cristina acorda às 4 da madrugada e enfrenta uma rotina pesada: limpando, lavando e passando. Por ordem da tia, que a maltrata constantemente. Faz uma pausa nas tarefas e corre para a escola. Quando retorna, ainda tem muita coisa para fazer.


Júlio, por sua vez, enfrenta uma rotina cansativa e dolorosa numa pedreira, exposto ao sol. Trabalha junto com o pai. Por conta disso, abandonou a escola.


Cristina e Júlio não são os únicos afetados pela violação no Brasil. São mais 3,5 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos que estão em situação de trabalho infantil no país. Isso representa 8% da população nessa faixa etária.


Em Unaí, o Conselho Tutelar acompanha o caso de uma menina de 7 anos que cozinha para a família e de um irmão da menina, de 13 anos, que trabalha na agropecuária. "Está faltando, para eles, é o estabelecimento da política pública da escola de tempo integral. Esses dois deviam passar o dia inteiro na escola, recebendo merenda, almoço, enquanto os pais vão trabalhar. E os pais que preparem a comida do dia seguinte, e não a menina", declarou Elvira, evocando o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.


Em outro exemplo unaiense, Elvira contou que uma mãe tirou a filha de 11 anos da escola e a colocou em casa para tomar conta da irmã de 6 meses. "Isso é trabalho infantil. Não pode. O erro aí é do poder público, que precisa garantir creche, durante todo o ano, para a criança de 6 meses e escola de tempo integral para a de 11 anos".

 

Que é considerado trabalho infantil?

É toda forma de trabalho, remunerado ou não, que priva crianças e adolescentes de experiências próprias de suas idades, como estudar e brincar.

O trabalho infantil é uma carga de responsabilidade desproporcional à faixa etária desses jovens. Além disso, faz com que exerçam atividades inadequadas a sua estrutura física e psicológica, colocando sua saúde e segurança em risco.

Entre 2007 e 2013, mais de 13 mil meninos e meninas se acidentaram e outros 119 morreram trabalhando.

E o que a lei brasileira diz sobre o trabalho infantil?

No Brasil, o trabalho é proibido, em qualquer hipótese, até os 13 anos de idade. Entre os 14 e os 16, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite e nem desempenhar atividades de risco, como manusear máquinas. A partir dos 18, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.

Portanto, quando falamos em trabalho infantil, nos referimos a uma situação que não respeita essas determinações e que compromete o desenvolvimento físico, psicológico e cultural de crianças e adolescentes.

E onde meninos e meninas estão trabalhando no Brasil?

Os jovens estão trabalhando em lixões, carvoarias, feiras livres, comércio informal, borracharias, matadouros, agricultura, ou ainda em atividades ilícitas como o tráfico de drogas e a exploração sexual. Essas atividades são consideradas as piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque são atividades perigosas e insalubres.

Por que tantas crianças e adolescentes começam a trabalhar antes do tempo?

São muitos os motivos, mas o principal é ajudar a sustentar a si e à família. Mas muitos deles também trabalham para ter acesso a bens de consumo, como celular, óculos e videogame.

Então, tudo é trabalho infantil?

De modo algum. Tarefas pontuais e sem riscos, como lavar louças, aprender a mexer com a terra e arrumar a própria cama não configuram trabalho infantil. Pelo contrário, são ações que fortalecem o sentimento de solidariedade e de responsabilidade nos jovens.

E que tem sido feito para acabar com a exploração do trabalho infantil?

Nas duas últimas décadas, o Brasil avançou no combate ao trabalho infantil. O governo fortaleceu as fiscalizações e instituiu projetos de transferências de renda, aliados às ações de reforço escolar e atividades culturais.

No entanto, para erradicar o problema, ainda há muito a se fazer. O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade do Estado, da sociedade e das famílias de meninos e meninas. Todos juntos devem zelar pela proteção da infância.

Mitos

Elvira apresentou aos participantes algumas expressões que considera como "mitos" para justificar o trabalho infantil.

"O trabalho enobrece", "é melhor trabalhar que roubar", "eu trabalhei e não me fez mal", "trabalhar não mata ninguém", "ele precisa trabalhar para ajudar a família", "quem começa a trabalhar cedo garante o futuro", "trabalhar ajuda na formação do caráter". Para Elvira, esses conceitos que fortalecem a ideia do trabalho infantil servem é para alimentar o ciclo da exclusão: a baixa renda familiar fomenta o trabalho infantil e impede a qualificação profissional.

"E uma massa de trabalhadores sem qualificação causa impacto negativo no crescimento econômico local", resume a técnica do Ministério do Trabalho.

Denúncias

Quem conhece casos de trabalho infantil deve denunciar. Pode procurar o Conselho Tutelar, os equipamentos Creas e Cras, ou ligar no Disque 100 (direitos humanos do Governo Federal).

De acordo com Elvira, professores são um importante aliado na identificação de crianças que estão em situação de trabalho infantil. Aquelas crianças ou adolescentes que chegam muito cansadas à sala de aula, ou abandonam os estudos de hora pra outra, pode significar indício de exploração por trabalho infantil.

Ao deparar com um quadro de suposto, ou já constatado, caso de trabalho infantil, o profissional da educação deve acionar a rede socioassistencial do município. 


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