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RETROSPECTIVA – DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2017/2018

"Ajuste" foi a palavra de ordem que orientou o início dos trabalhos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) no começo de 2017. Órgãos como Creas, Cras, Sine, Cadastro Único Municipal, Casas Lares, Velório Municipal, enfim, todos funcionam sob a batuta da Semdesc. Para impulsionar o trabalho logo na chegada, segundo a secretária Cláudia de Oliveira, a primeira tarefa foi pôr a casa em ordem. "Logo que chegamos, deparamos com um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) assinado pelo Ministério Público com o governo municipal anterior exigindo a composição de equipes técnicas mínimas para trabalhar".

 

Além de ter de ordenar e articular todos os órgãos vinculados à Semdesc, o município ainda seria penalizado: dez meses sem receber recursos por não ter feito o "dever de casa" de maneira adequada, de acordo com observação da secretária Cláudia. "Além da prestação do serviço à população, havia a obrigação de alimentar o banco de dados do sistema integrado ao Ministério do Desenvolvimento Social da maneira exigida, o que não estava sendo feito na época".

 

Situação atual

 

Cláudia de Oliveira conta que hoje as equipes dos três Cras (atendem pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social) e do Creas (atende pessoas e famílias que já tiveram direitos violados) funciona com estrutura mínima, mas pelo menos com quadro de pessoal completo. "Mas para completar os quadros de pessoal, foi necessário criar as vagas por lei", ela recorda.

 

As Casas Lares, entidades que acolhem crianças e adolescentes que tiveram os laços familiares rompidos, também hoje funcionam adequadamente, de acordo com a secretária. "Não existe mais quantidade de crianças além da capacidade limite estabelecida, a equipe técnica de atendimento está composta e estamos trabalhando junto com o Ministério Público".

 

O trabalho efetivo das equipes das Casas Lares, em parceria com o MP, está facilitando o retorno de "acolhidos" para suas famílias biológicas ou para adoção. Porém, enquanto estão sob responsabilidade dessa casas, crianças e adolescentes, segundo Cláudia, são "acolhidas com carinho, atenção e cuidado". A qualidade da alimentação e da vestimenta também está garantida.

 

Rede socioassistencial

 

A secretária Cláudia lembra que, ao assumirem a pasta em 2017, estavam suspensos os repasses de verbas de subvenção para as entidades que compõem a rede de assistência social do município.

 

Com a consolidação do marco regulatório (federal) para o setor, em 2017 o município fez repasses de recursos de subvenção para a Apae, Abrigo Frei Anselmo e Mão Amiga. Em 2018, o Centro Educacional do Menor (Cem) juntou-se às três entidades e também passou a receber repasses. O Cem trabalha lado a lado com o Cras polo 1 no restabelecimento de vínculos de crianças e adolescentes com suas famílias.

 

Conselhos

 

A Semdesc garante todo o apoio necessário ao funcionamento dos Conselhos Municipais, que contam com participação da representatividade popular/social para auxiliar na gestão pública. Hoje, estão ativos os Conselhos de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Idoso, e o de Habitação. Quando a atual administração assumiu a pasta, segundo Cláudia, só o Conselho de Assistência Social estava ativo.

 

Para 2019, a previsão é reativar o Conselho da Pessoa com Deficiência e ativar o Conselho de Segurança Alimentar. Este último será fundamental para a instalação do Banco de Alimentos na cidade de Unaí, que deverá ser inaugurado no primeiro semestre do ano que vem.

 

Velório Municipal

 

As atividades no Velório João Lemos do Prado, localizado no bairro Cidade Nova, também passam pela pasta do Desenvolvimento Social. O velório funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

 

A utilização do espaço depende de marcação prévia no local ou na sede da Semdesc, que também oferece um ônibus para trasladar as famílias até os cemitérios São Vicente de Paulo (antigo) e São João Batista (novo).

 

Aluguéis

 

Como medida de contenção de gastos, o Cras polo 1 e o Cadastro Único (hoje atualizado - responsável pelo Bolsa Família e outros benefícios sociais) passaram a funcionar dividindo o espaço com o Sine, sem perda na prestação do serviço à população. O mesmo espaço, com um só aluguel, abriga os três órgãos. Os Cras polo 1 e 2 ocupam imóveis da própria Prefeitura, onde antes funcionavam padarias e cozinhas comunitárias. E o Creas funciona em sede própria.

 

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