Famílias com renda de até dois salários mínimos têm direito a auxílio funeral

O auxílio funeral para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica é garantido pela Resolução Normativa 001/2014, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Garante às famílias com renda de até dois salários mínimos o direito a urna, ao preparo e à arrumação do corpo. Assegura ainda o translado do falecido em outra localidade para sepultamento em Unaí. A responsabilidade pela concessão do benefício é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc). A Funerária Capital é a empresa vencedora da licitação que responde pela prestação do serviço.

 

O auxílio funeral é inserido na classificação de benefício eventual e deve ser solicitado, por familiar (ou pessoa que mantinha laço afetivo e vivia com o falecido), em até 72 horas após a morte. No mês de julho, a PMU concedeu 10 desses auxílios.

 

Diante das ocorrências de morte, servidores do Hospital Municipal e das Polícias Militar e Civil conhecem a resolução normativa, orientam os familiares quanto ao benefício e passam o nome da funerária e o telefone. A Funerária Capital funciona (24 horas por dia, 7 dias por semana) na rua Prefeito João Costa, 1.091, e atende pelo telefone 3676-6989. 

 

No ato da solicitação, o requerente deve comprovar a situação de vulnerabilidade da família ou das pessoas que moravam com o falecido. A renda do requerente, ou rendimento total da família que vivia com o falecido, não pode ultrapassar dois salários mínimos. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são os responsáveis pela juntada dos documentos que, depois de aprovados, são encaminhados pela Semdesc para o pagamento.

 

O auxílio funeral provê a urna (com empréstimo de suporte e dois castiçais), o preparo do corpo (com formol de qualidade e na quantidade necessários) e a arrumação do corpo (com cessão de roupas para homens, mulheres e crianças). Aquisição de flores e coroas não é permitida. "Não pode haver complementação da família. Para justificar o benefício, o velório precisa ser simples, condizente com a situação familiar", explica a secretária municipal Cláudia Oliveira (Semdesc). Caso haja translado do falecido de outro município para velório em Unaí, a Prefeitura, via Semdesc, paga o transporte calculado por quilômetro rodado.

 

O auxílio funeral é concedido automaticamente aos indigentes, com declaração da Polícia Civil, assim como aos residentes do Abrigo Frei Anselmo.

 

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