Sistema Prisional: Unaí dá primeiros passos para implantação de APAC

Um encontro com objetivo de discutir alternativa para a recuperação dos presos e a sua reintegração à sociedade ocorreu na tarde desta terça-feira (7/3), na sede da Igreja Iceia de Unaí. No ato, foi apresentada a autoridades e membros da sociedade civil a metodologia de ressocialização de presos conhecida como Apac, cuja instalação em Unaí está sendo impulsionada por membros da Igreja Iceia e dirigentes do Sistema Prisional. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado é uma metodologia que faz parte do Programa Novos Rumos na Execução Penal, criada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2001 e que busca humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade.


Convictos de que o Sistema Prisional comum é incapaz de recuperar o preso para ressocializá-lo, os proponentes da instalação da entidade em Unaí entendem a APAC como alternativa viável para cumprir o que a lei estabelece em relação à reintegração do preso na sociedade.


A principal diferença entre a APAC e o Sistema Prisional Comum, é que na APAC os próprios presos 
(recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e possuem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.


A segurança e a disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.


Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. A ideia é evitar que o preso volte a pensar no crime.


A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado.


A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC.


Outro destaque refere-se à municipalização da execução penal. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.


Em Minas Gerais, existem 39 Apacs instaladas em funcionamento e outras 58 em regime de implantação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Prisional comum recupera apenas 10% dos presos, enquanto a Apac consegue um índice de 87% de recuperação.


"As pessoas que entram no sistema prisional saem de lá muito piores do que entraram. Falo com propriedade, porque vivi isso. Entrei por um pequeno delito e saí de lá muito pior", afirmou Rogério dos Sales de Jesus, que ficou preso por treze anos.


Hoje, Rogério faz parte da comissão que está lutando pela implantação da Apac em Unaí, por enxergar aí a alternativa concreta para a recuperação de presos. "É necessário realizar um trabalho que ajude as pessoas a compreender que o crime não é o caminho", afirma Rogério, que, na reunião, proferiu palestra com o tema "A importância da instalação de uma Apac em Unaí".


Para o diretor regional do Sistema Prisional da 16ª Região, Glautom Pereira da Silva, a Apac é uma oportunidade que o Estado e a sociedade precisam oferecer ao preso que deseja mudar de vida.

"Quando temos uma Apac, nós pegamos essa pessoa que quer mudar, que sabe que precisa mudar, que tem interesse em mudar de vida, pedimos autorização ao Poder Judiciário e, após liberação do Judiciário, encaminhamos ela para a Apac", diz o dirigente, resumindo que "se o preso decidiu ir para a Apac, é porque realmente quer mudar de vida".


A implantação do programa em Unaí está sendo fruto de esforço conjunto entre representantes da Igreja Iceia e dirigentes do Sistema Prisional. Os trabalhos foram conduzidos pelo pastor Vanderlúcio Vargas (titular da Iceia) e contou com a presença de dirigentes das Polícias Militar e Civil, do Sistema Prisional, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Câmara Municipal, da Prefeitura e da sociedade civil.


O prefeito José Gomes Branquinho, ausente porque cumpria compromissos pré-agendados, foi representado no ato pelos secretários municipais Cláudia de Oliveira (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Junei Martins (Comunicação e Relações Públicas).


Todos os presentes concordaram com a proposta de instalação da APAC unaiense.


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Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da Igreja Iceia, pastor Vanderlúcio Vargas,
incentivador da implantação de uma APAC em Unaí


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Autoridades civis e militares, representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública,
além de membros da sociedade civil estiveram presentes


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Os secretários municipais Cláudia de Oliveira (Desenvolvimento Social e Cidadania) e
Junei Martins (Comunicação Social e Relações Públicas) representaram a Prefeitura na reunião