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Seguro-desemprego do Pescador Artesanal - SDPA

Também conhecido como "seguro-defeso", o Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) é uma assistência financeira temporária concedida a pescadores profissionais artesanais, durante o período de proibição da atividade pesqueira, para preservação das espécieis.


Período: 01/01/2018 até data *recente

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Fonte: 
Portal da Transparência
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

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