Competência

Lei 3074, de 23/03/2017 - ver esta lei integralmente

Art. 36. Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Saúde planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.

Art. 37. A Secretaria Municipal da Saúde tem a seguinte estrutura básica interna:

I – Hospital Municipal:

a) Direção Administrativa;

b) Direção Técnica (Função Gratificada); e
c) Direção Clínica (Função Gratificada).

II – Coordenação do Fundo Municipal de Saúde;

III – Coordenação Geral de Regulação;

IV – Departamento de Saúde:

a) Divisão de Ações Básicas.

V – Departamento de Vigilância Sanitária:

VI – Departamento de Transporte Hospitalar;

VII – Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

VIII – Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde;

IX – Departamento de Infraestrutura;

X – Departamento de humanização e Educação Permanente; e

XI – Unidades de Coordenação de Serviços e Programas da Saúde (Funções de Apoio Intermediário):

a) Coordenação do Serviço Epidemiológico;

b) Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico;

c) Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais;

d) Coordenação do Serviço de Enfermagem;

e) Coordenação do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - Aids;

f) Coordenação da Farmácia Hospitalar;

g) Coordenação da Farmácia Básica;

h) Coordenação do Serviço de Saúde Mental;

i) Coordenação de Faturamento Hospitalar;

j) Coordenação de Atendimento Médico Especializado;

k) Coordenação de Nutrição e Dietética;

l) Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família; e

m) Coordenação do Centro de Controle de Zoonozes.