FMMA Saldo
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Última atualização em: 14/05/2021 - 14:07
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Competência
Lei 3074, de 23/03/2017 - ver esta lei integralmente
Art. 51. Compete, basicamente, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
Art. 52. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem a seguinte estrutura básica interna:
I – Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
a) Divisão de Proteção e Conservação Ambiental; e
b) Divisão de Gerenciamento da Coleta Seletiva de Lixo e Reciclagem.
Endereço - Responsável
| Secretário: Cátia Regina Rocha Rua Ilma Maria de Jesus, 320 - Bairro Amaral (38) 3676-9501 |
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