Na atual estrutura organizacional da Prefeitura de Unaí (Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017, Artigo 29), a área de planejamento e orçamento é uma competência da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).

Abaixo encontram-se disponíveis todas as leis e documentos mais importantes relacionados ao tema, bem como outros materiais de apoio e estudo.

Leis e Documentos

 Decreto 5.306/2020 - Metas Bimestrais de Arrecadação
 Plano Plurianual (PPA) 2018-2021
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020
 Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020

Materiais de Apoio

 Emendas parlamentares ao orçamento 2020

Material de Estudo

 Lei Federal n.º 4.320, de 17/3/164
 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Exercícios encerrados

2018 / 2019

 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2019
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018
 Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2019
 Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2018
 Decreto de Metas Fiscais 2019
 Decreto de Metas Fiscais 2018
 Emendas parlamentares ao orçamento 2019
 Emendas Parlamentares ao Orçamento de 2018
 Orçamento 2018 (simplificado)


Atendimento da Sead/Sefap

38 3677 9610 Ramal 9028

Servidores da Sead/Sefap

Danilo Bijos Crispim
Economista III
Corecon MG 6715
Matrícula 10.007-8

Eliene da Silva Lara
Auxiliar Administrativo III
Matrícula 35963