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Sociedade Civil: audiência pública elege membros para Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde

O Governo de Unaí (via Secretaria Municipal de Saúde), a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Saúde promoveram audiência pública, na sexta-feira (21/11), para escolha (por meio de votação do público) dos membros da sociedade civil que farão parte do conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde. Foram eleitos três membros titulares e três suplentes para mandato de dois anos. O trabalho dos conselheiros é exercido gratuitamente.

Durante a audiência pública, foram eleitos os seguintes titulares: João Moreira (Sindsmaiu) com 61 votos; Jaime Correia Guimarães (Anmmec) com 39 votos e Alex Siqueira Pêgo (Associação dos Odontólogos de Unaí) com 35 votos. Para suplentes, foram eleitos Paulo Roberto de Melo (Aupaa) com 26 votos; Vanilda Martins de Melo Duarte (SSVP) com 10 votos e Adilson Mendes da Silva (TV Rio Preto) com 5 votos.

Além dos membros das entidades da sociedade civil, o Conselho Curador possui ainda dois membros natos: o secretário municipal de Saúde (Ernanes de Menezes Júnior) e o secretário municipal de Fazenda (Antônio Joaquim Alves).

Os outros membros serão indicados pelo prefeito: um titular e um suplente da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle interno; um titular e um suplente da Secretaria Municipal da Educação; um titular e um suplente da Secretaria Municipal da Saúde; um titular e um suplente representantes dos empregados do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Unaí (FMSU).

O Conselho Curador da FMSU é um órgão de direção superior, de administração, controle e fiscalização, e competências estabelecidas pela Lei 2.924, de 2 de julho de 2014.

Fundação Municipal de Saúde

O Governo de Unaí criou a Fundação Municipal de Saúde com base na Lei 2.924, de 2 de julho de 2014. De acordo com a lei, a FMSU integra a Administração Pública Indireta do Município de Unaí, com a responsabilidade de gerenciar as unidades municipais de prestação de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade técnico normativa.

A FMSU é organizada sob a forma de fundação estatal com personalidade jurídica de direito privado, tendo como instituidor o município. A entidade é sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia administrativa, gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, e prazo de duração indeterminado. A FMSU fica sujeita a regime jurídico próprio das entidades privadas de assistência sem fins lucrativos, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributárias, fiscais e previdenciárias, observadas as regras da Lei 2.929, de 2 de julho de 2014.

A Secretaria Municipal de Saúde e a FMSU celebrarão contrato estatal que terá por objeto a contratação de serviços de saúde com fixação de objetivos e metas de desempenho, a fim de garantir a adequada supervisão, acompanhamento e fiscalização dos trabalhos.

Em sua estrutura organizacional e diretiva básica, a FMSU será formada por Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Clique aqui e conheça a Lei 2.924, de 2 de julho de 2014, que autorizou a criação da FMSU.

E aqui, o Decreto 4.208, de 6 de agosto de 2014, que aprovou o Estatuto da FMSU.

curador 0002
Os membros do Conselho Curador (representantes de entidades da sociedade civil) foram
escolhidos em votação durante audiência pública


curador 0001
A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde,
Giovanini de Bôsco Rosa dos Santos (ao centro); pelo secretário municipal da Saúde,
Ernanes de Menezes Júnior; e pela presidente da Câmara Municipal,
vereadora Dorinha Melgaço




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