Prefeitura quer criar central de regulação para evitar interferência política no setor da saúde

O prefeito Delvito Alves enviou, na sexta-feira (21/2), projeto de lei (PL) 009/2014 à Câmara Municipal com a finalidade de criar a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde. De acordo com o prefeito, o objetivo central do projeto é evitar a "excessiva interferência política no sistema de saúde". O PL foi recebido na segunda-feira (24/2) pela presidente da Câmara, vereadora Dorinha Melgaço, que já despachou o documento para análise e parecer das comissões.

No organograma da Coordenação Geral de Regulação serão criadas outras três: a Coordenação de Regulação de Consultas e Exames (regula o acesso a todos os procedimentos ambulatorias, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais); a Coordenação de Regulação de Internações Hospitalares (regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, acesso aos leitos de urgência); e a Coordenação de Regulação de Urgências (regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, acesso aos leitos hospitalares de urgência).

Dentro da central, haverá um coordenador-geral; três coordenadores de regulação; um médico supervisor hospitalar (autoriza internação hospital e procedimentos de alto custo); um médico auditor do Hospital Municipal (vai convalidar o ato da Central de Regulação, ou seja, vai estabelecer se será necessário mesmo o paciente fazer a tomografia, a ultrassonografia, o exame de hemograma, a cirurgia eletiva. O auditor dará a resposta à Central); um técnico operador do SUSFácil-MG; um operador do sistema de informação e dois profissionais de nível médio para o apoio administrativo.

Tão logo o projeto seja transformado em lei (será antes apreciado e votado pelos vereadores), a expectativa é poder enviar o mais rapidamente possível para a Gerência Regional de Saúde (GRS) os nomes dos profissionais que vão atuar no novo sistema de gestão de atendimento. A GRS encaminhará os profissionais para "fase de observação" nos municípios onde já existem Centrais de Regulação operando.

O prefeito resumiu o espírito do projeto: "Não queremos mais que as pessoas se submetam à humilhação de ficar batendo na porta do prefeito, na porta da Secretaria da Saúde, na porta de vereadores, para conseguir um atendimento em saúde. Nossa administração não vai aceitar a humilhação de pacientes em troca de votos, usando a moeda da saúde. Queremos um sistema de saúde eficiente, que atenda a todas as pessoas, de maneira igual".

Para explicar mais detalhadamente esse "espírito" do projeto, Delvito disse que vai visitar entidades, associações, clubes de serviço e outras instituições da sociedade civil organizada, a fim de que todos compreendam o alcance da iniciativa. Outra medida, segundo ele, é alugar um imóvel para "oferecer um atendimento mais digno e cidadão para os pacientes". 

Clique aqui e conheça a íntegra do PL 009/2014.

regula 0002
Governo de Unaí quer forte transformação na área de saúde 

regula 0001
Uma das medidas é a instituição de uma Central de Regulação no atendimento aos pacientes