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Vigilância Sanitária Municipal fez notificações, e até interditou, empresa que fornece refeições para Paoj

Desde o mês de setembro, fiscais da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) têm atuado e notificado a empresa que fornece refeições para o sistema prisional de Unaí. Foram, no mínimo, três visitas de inspeção, que verificaram inúmeras irregularidades e inadequações no local e na produção de marmitas, que são distribuídas principalmente na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (Paoj), distante cerca de 35km do Centro de Unaí.

 

As cobranças de ajustes feitas pela Vigilância Sanitária Municipal, e não cumpridas pela empresa, culminaram, inclusive, com a interdição da cozinha da empresa, no dia 28 de janeiro. A cozinha passou a funcionar em outro local, enquanto fazia adequações na antiga. Para não faltar alimentação aos presos e aos funcionários do Sistema Prisional (servidores e policiais penais), a Justiça concedeu uma liminar, cassando a interdição e autorizando o funcionamento da cozinha.

 

No dia 3 de fevereiro, porém, um surto de suposta intoxicação alimentar acometeu servidores e detentos da Paoj. Agentes da Vigilância Sanitária Municipal foram chamados ao local, para inspeção e feitura de relatório técnico. Uma servidora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde também esteve no local. Até por volta das 16h30, os agentes municipais contabilizaram 269 pessoas passando mal, entre servidores, policiais penais e detentos da Paoj. A suspeita recaiu sobre a refeição, pois as vítimas passaram mal após a ingestão. Porém, só análises químicas podem confirmar a suspeita.

 

Os fiscais recolheram uma marmita do almoço e encaminharam para a Gerência Regional de Saúde (GRS Unaí), órgão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. No dia 4 de fevereiro, um motorista da GRS levou a marmita (com o alimento) para ser examinada em laboratório de análises da Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Belo Horizonte. A previsão é que o laudo com o resultado da análise seja liberado nos próximos dias.

 

PARA ENTENDER O CASO

 

A Visa Unaí vem recebendo reclamações e denúncias (algumas anônimas) contra a empresa faz algum tempo. A primeira inspeção oficial da Visa à cozinha foi em 24 de setembro, quando foram constatadas cerca de 20 irregularidades, desde paredes com mofo, vala aberta de instalação de esgoto, passando pelo descongelamento inadequado de carnes, até inadequação na limpeza e higiene do local e manipulação de alimentos com o manipulador sem máscara e sem luvas.

 

Como a legislação prevê um rito, os fiscais deram 30 dias para a empresa se adequar. A empresa, no entanto, entrou com requerimento pedindo que o prazo fosse estendido por mais 30. Resultado final: não houve adequações.

 

No dia 17 de novembro, a Visa fez outra inspeção. Desta vez para acompanhar o fluxo, desde a produção das refeições até a distribuição na Paoj. Os fiscais da Visa começaram a inspeção antes das 6h da manhã. Acompanharam o trabalho na cozinha, fizeram medição da temperatura do alimento antes de sair e, depois, acompanharam o caminhão de entregas até a chegada na Paoj. A temperatura da refeição foi constantemente medida e o estado da comida conferido, inclusive, quando da chegada na penitenciária. Mais uma vez, 19 irregularidades foram constatadas durante a inspeção.

 

VISA INTERDITOU INSTALAÇÕES E PRODUÇÃO

 

No dia 28 de janeiro, a cozinha, que funciona perto do posto Beira Rio, no bairro Amaral, foi interditada pela Visa Unaí. Naquele dia, os fiscais notificaram a empresa, interditando as instalações da cozinha e a produção de refeições. Motivo: numa inspeção, os fiscais verificaram carne estragada no local, carne de frango esverdeando, carne com papelão dentro do freezer e, paralelamente, a cozinha encontrava-se em obras de reforma para ajuste das adequações exigidas pela Vigilância Sanitária. Ou seja, não podiam fazer comida naquele local. Foi aberto um processo administrativo.

 

A partir da notificação em 28/1, passou a contar o prazo de 15 dias para a empresa apresentar suas justificativas e defesas. Nesse prazo, a empresa mudou a cozinha para o bairro Kamayurá, mas não suspendeu as atividades. Uma denúncia anônima revelou o fato. No sábado, 30/1, a Justiça concedeu uma liminar para a empresa, derrubando a interdição imposta pela Visa e autorizando o funcionamento. Caso contrário, detentos e servidores da Sistema Prisional correriam o risco de ficar sem as refeições. Não havia um plano B para o fornecimento de alimentação. Foram alegadas questões de segurança pública, alimentar e de direitos humanos.

 

ANÁLISE LABORATORIAL DARÁ RESULTADO

 

No dia 3 de fevereiro, a Visa recebeu uma ligação telefônica pedindo a presença dos agentes na Paoj, onde várias pessoas, entre detentos e servidores da penitenciária, passaram mal após terem ingerido a refeição do dia. Logo surgiu a suspeita de intoxicação alimentar provocada por alimento estragado. Registre-se: suspeita.


Os agentes da Vigilância Sanitária foram até a Paoj e constataram o problema. Ficaram por lá até por volta das 16h30. No período 269 pessoas (entre detentos e servidores) reclamaram ter passado mal após a refeição.

 

Uma servidora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde também foi enviada à Paoj para acompanhar o caso. Uma marmita, com a refeição do dia, foi recolhida e enviada para a Gerência Regional de Saúde (GRS Unaí), órgão do Governo do Estado.

 

A GRS encaminhou a marmita para a realização de análises clínicas em laboratórios da Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Belo Horizonte. A Funed deve liberar o laudo com o resultado da análise nos próximos dias.

 

A cozinha provisória, instalada no bairro Kamayurá, também foi inspecionada pelos agentes da Visa Municipal. Verificaram que a estrutura da cozinha "é boa", mas também observaram que muitos dos procedimentos continuam inadequados. Fiscais afirmam que continuam percebendo "falta de cuidado" na linha de produção dos alimentos.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PUNIÇÃO

 

Diante de tudo o que foi observado desde as primeiras inspeções no local, com as notificações para adequação, até a suspeita de alimentos contaminados que podem ser a causa de suposta intoxicação, a Visa Municipal abriu um processo administrativo contra a empresa.

 

A ela está sendo conferido o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme determina a legislação. Com a chegada do laudo da Funed, a Visa Municipal vai juntar toda a documentação e encaminhar para a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Unaí, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para o caso.

 

O processo administrativo pode estabelecer pena pecuniária (multa), que pode variar de R$ 10 mil a R$ 15 mil e, dependendo do resultado do processo, pode acarretar até o cancelamento do alvará da empresa. Ao final, o resultado pode ainda ser encaminhado para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

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