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Prefeito recebe reivindicações de Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

Em reunião realizada no gabinete do prefeito, na manhã desta quinta-feira (26/1), José Gomes Branquinho recebeu uma representação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Unaí e Região Noroeste (Sindacs-ace). Na reunião, discutiram com o prefeito Branquinho uma pauta com nove reivindicações.

Pagamento dos salários atrasados; Recomposição salarial; Plano de carreira; Insalubridade; Incentivo adicional; Desconto (em folha) da contribuição confederativa; Horário corrido até as 13 horas; Reintegração dos ACS e ACE exonerados na gestão municipal passada; e Entrega de um compêndio de leis para o prefeito.

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Com relação ao pagamento dos salários atrasados do funcionalismo, o prefeito Branquinho reafirmou que "de janeiro em diante, o pagamento está garantido". Quanto aos atrasados, a administração vai pagar conforme a capacidade financeira do município. "Mas todos os servidores vão receber juntos, no mesmo dia. Não tem isso de pagar umas categorias e deixar outras sem receber", salientou o prefeito.

Reajuste

Os servidores da Prefeitura tiveram direito à recomposição salarial de 6,29% no mês de janeiro (data base), para repor as perdas salariais impactadas pela inflação.

O percentual da recomposição dos servidores será diluído em pagamento nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Os agentes de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) quiseram saber do prefeito se também terão direito ao reajuste.

Em razão dos agentes serem contratados pelo município, o prefeito disse entender que eles também são servidores públicos e, como tal, poderão fazer jus à recomposição, desde que haja legalidade na concessão, o que será verificado por setor competente da Prefeitura.

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Plano de carreira

O prefeito afirmou que chegou a dar uma olhada no Plano de Carreira dos agentes, mas achou que o momento não é apropriado para qualquer consideração no sentido de fazer alterações salariais.

Segundo ele, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura está acima do percentual estabelecido pela lei (54%), o que inviabilizaria qualquer negociação no sentido de mexer na folha enquanto não atingir o percentual legal.

Insalubridade

Os agentes estão requerendo do município o pagamento de adicional de insalubridade (de 20% a 40%) em função do trabalho executado.

Branquinho afirmou que será analisada a legalidade do pedido, a confrontação com a legislação e a análise de caso a caso, já que alguns agentes trabalham apenas com serviço administrativo.

Incentivo

A representação dos agentes disse também ter protocolado o pedido que garante um incentivo "em dinheiro" para dar uma motivação extra à categoria.

O prefeito afirmou que será verificada a legalidade da reivindicação.

Contribuição sindical

O Prefeito disse que vai examinar a legalidade de se descontar o valor da contribuição sindical na folha dos agentes.

Para a Prefeitura, segundo Branquinho, não há problema, já que o valor descontado é da folha dos próprios agentes e, se eles concordarem, não percebe dificuldades na execução, desde que executado dentro dos parâmetros legais.

O valor descontado dos agentes é destinado ao movimento sindical da categoria.

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Horário corrido

Outro item da pauta de reivindicações é a modificação no horário de trabalho dos agentes, que passaria a ser no turno da manhã (horário corrido até as 13 horas).

Segundo a representação, o trabalho dos agentes rende mais no turno da manhã. À tarde, argumentam, o sol é muito quente, resultando em baixo rendimento do trabalho e risco de o agente contrair doenças causadas pelo sol.

Branquinho disse entender o problema, mas afirmou a necessidade de todos trabalharem as 40 horas semanais, sob pena de ter de mudar o horário de toda a estrutura da Prefeitura.

Segundo ele, se flexibilizar o horário de trabalho de uma categoria (contratada para trabalhar oito horas por dia), terá de fazer o mesmo para todos na mesma situação. "Por enquanto, não posso avançar nisso", afirmou.

Efetivar os agentes

Os agentes, que foram contratados após aprovação em processos seletivos simplificados, reivindicam ao prefeito a efetivação do grupo.

Em resposta, Branquinho afirma que a vontade dele como gestor é efetivar a todos, por ser bom para o município e para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (Unaprev).

Ele justifica que, como contratados, os agentes recolhem para o INSS (regime geral de Previdência), quando poderiam (como efetivos) estar ajudando na manutenção do Unaprev.

O prefeito, no entanto, disse que a efetivação só é possível se houver sustentação legal para isso.

Reintegração de agentes

A representação do sindicato pede também ao prefeito para avaliar a possibilidade de reintegrar quatro agentes que foram exonerados na gestão passada.

Segundo os requerentes, os agentes são antigos e bastante eficientes em suas funções, o que justificaria o retorno deles ao quadro de funcionários.

O prefeito respondeu que, para atender a reivindicação, precisa conhecer melhor o caso, saber a origem da contratação e da dispensa do agente, para buscar a legalidade da reintegração.

Documentos e legislação

Ao final da reunião, os agentes entregaram ao prefeito um compêndio de documentos que contém, inclusive, parte da legislação que trata dos ACS e dos ACE.

Branquinho disse aos agentes que não falta boa vontade por parte da administração municipal para avaliar e examinar a viabilidade do atendimento das reivindicações.

Ele antecipou que o governo vai empenhar esforços para atender ao que foi pedido, porém para atender o que estiver dentro da legalidade e o que a Prefeitura conseguir pagar.

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