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Cães nas ruas: Município e Ministério Público assinam TAC para resolver problema

A Administração Municipal e o Ministério Público (MP) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece as diretrizes e normas que o Município deve seguir para solucionar o problema dos cães soltos ou abandonados nas ruas da cidade. O TAC (redigido pelo MP) obriga o município a cumprir 16 cláusulas e vem assinado pelo promotor de Justiça Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello, pelo prefeito Delvito Alves da Silva Filho e pelo procurador-geral do município, Cléber Teixeira de Sousa.

Para conhecer a íntegra do TAC, clique aqui.

Em obediência ao TAC, o Município se compromete a recolher os animais (soltos ou abandonados) nas vias públicas, levá-los para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e submetê-los a exames clínicos.

Os animais sadios (ou com doenças tratáveis) serão acolhidos, tratados, esterilizados (ou castrados) e colocados à disposição para adoção.

Campanhas de adoção serão desenvolvidas para atrair interessados em cuidar dos cães. Para isso, o município espera contar com a sociedade, via clubes de serviços, entidades ou ONGs de defesa e proteção animais, entre outros sensibilizados com a causa.

Por outro lado, os animais que apresentarem doenças com grande potencial infecto-contagioso serão sacrificados (via eutanásia).

"Em Unaí, é grande a quantidade de animais doentes com leishmaniose", atesta Oscar Fonzar, médico veterinário do CCZ.

Dados oficiais do Centro de Controle de Zoonoses, segundo Fonzar, apontam que de maio a dezembro de 2015, de cada 100 cães unaienses, 23 haviam contraído leishmaniose.

"E olha que são 23% da população canina bem tratada, com casa limpa, comida, carinho dos donos. Não estão aqui contabilizados os cães de rua, que vivem sem higiene, e outros cães que já chegaram ao Centro de Zoonoses levados pelos donos com laudo de sacrifício", explica.

 

O caso

Até 2009, cães soltos ou abandonados nas ruas de Unaí eram capturados nas vias públicas e encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses, onde eram sacrificados.

"Existe uma ação civil pública que narra toda essa situação", afirma o procurador-geral do município, Cléber Teixeira.

A situação, segundo ele, foi denunciada ao Ministério Público que instaurou um inquérito para investigar a ocorrência de maus-tratos dos animais.

À época, conta Teixeira, fora oferecida ao Município a possibilidade de firmar um TAC para solucionar o problema. Porém, explica, a justificativa da Administração Municipal é que não havia recursos disponíveis para aparelhar o CCZ e contratar servidores como veterinários e auxiliares para fazer frente ao problema.

"Esse fato, que vem se arrastando desde 2009, desembocou neste descontrole populacional de animais errantes nas ruas da cidade, o que vem causando problemas de saúde pública", justifica Cléber Teixeira.

Segundo o procurador-geral do Município, a saúde pública é uma vertente de preocupação da atual administração, por isso a busca de uma solução negociada. "E é nessa medida que buscamos resolver o problema dos cães abandonados. O MP assumiu toda esta questão juntamente com a Administração Municipal, e no começo deste mês houve a assinatura do TAC".

 

Centro de Zoonoses

Perguntado sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o veterinário responsável (Oscar Fonzar) informa que a unidade existe para não deixar que doenças de animais se espalhem entre os humanos, como é o caso da gravíssima leishmaniose.

"Nós fazemos o controle de animais que são capturados nas ruas. Portanto, o CCZ não funciona como hospital nem clínica veterinária. Os donos não devem levar seus animais lá para consultas, vacinas ou exames clínicos", ensina o veterinário.

Ele acrescenta que todos os animais capturados nas ruas serão levados para o CCZ, triados (avaliados, medicados e castrados) e encaminhados para adoção.

Em caso de animais portadores de doenças infecto-contagiosas graves – como leishmaniose, que compromete a saúde de outros animais sadios e de seres humanos – serão sacrificados.

De acordo com Fonzar, atualmente o Centro de Zoonoses está aparelhado para o enfrentamento do problema e para obedecer às cláusulas do TAC.

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Cães soltos ou abandonados nas vias públicas serão recolhidos e levados para o CCZ

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O veículo para transporte de animais capturados voltou a funcionar na manhã desta quinta (16/6)

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