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“Se vereadores não votarem a suplementação orçamentária, o município para”, diz procurador-geral

O procurador-geral do município, Cléber Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (3/6), durante entrevista concedida à Rádio Veredas, que caso os vereadores (de oposição) não votem a suplementação orçamentária de, pelo menos 10%, a Prefeitura será obrigada a paralisar serviços básicos de atendimento nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura, e ainda vai deixar de efetuar o pagamento da folha salarial do mês de maio dos servidores.

Sem a suplementação, segundo ele, pode parar o transporte público escolar, o deslocamento de ambulâncias, os serviços médicos, a distribuição de medicamentos na Farmácia Básica, realização de exames, o pagamento de aluguel das unidades municipais, a operação tapa-buracos, serviços de pavimentação asfáltica, e até a eletrificação das Chácaras Rio Preto (cuja primeira parcela do contrato com a Cemig – para instalação de energia elétrica no local – vence no dia 10 de junho).

Cléber Teixeira explicou que a Prefeitura possui recursos em caixa para as atividades de custeio da máquina pública, mas não pode mexer no dinheiro, porque necessita de autorização do Poder Legislativo (Câmara Municipal), para reprogramar os gastos, ou seja, tirar dinheiro de uma "gaveta" do orçamento e colocar em outra.

A única saída para o município, segundo o procurador-geral, é o presidente da Câmara Municipal convocar uma reunião extraordinária, em caráter de emergência, e votar essa suplementação o mais rápido possível.

"Eu faço um apelo aos vereadores de oposição para que façam essa reunião, e votem a suplementação do orçamento. Estamos pedindo o mínimo, a fim de que o município não pare", encareceu Cléber Teixeira.

Crise e perdas

Economista da Prefeitura e principal responsável pela elaboração do orçamento público unaiense, Danilo Bijos confirmou as perspectivas do procurador. "Esse é o problema que está posto hoje. Sem o mecanismo da suplementação orçamentária, realmente a máquina para. Vai parar, em razão da necessidade da autorização dos vereadores para reprogramar os gastos".

Danijo Bijos explicou que o orçamento público municipal é extremamente complexo, possui mais de 1.600 rubricas e "é preciso o tempo todo fazer ajustes". E a suplementação orçamentária, acrescentou ele, "é o mecanismo mais comum utilizado pelas prefeituras para aumentar o valor de umas despesas e diminuir o valor de outras".

O economista lembrou que o orçamento vigente no município foi projetado em agosto de 2014 e, de lá para cá, sofreu prejuízos consideráveis, já que o Governo Federal alterou as projeções econômicas feitas em 2014, e a economia nacional passou por profundas correções de rumo.

A crise que envolveu o país, com o conseqüente ajuste fiscal, o aumento de tarifas (entre as quais, de energia elétrica e de combustível), a queda nos repasses constitucionais do Estado e da União para o Município, entre outros fatores, acabaram provocando graves prejuízos às projeções orçamentárias unaienses.

"Com tudo isso, e um orçamento com mais de 1.600 divisões, é muito grande a probabilidade de você errar na hora de fazer as projeções", salientou o economista, para quem a suplementação acaba se tornando a arma para fazer os ajustes necessários no orçamento vigente.

Sem isso, a máquina para.

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A suplementação do orçamento depende de autorização dos vereadores

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Notícias publicadas no período: 29/03/2005 até 17h24 do dia 13/12/2012