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Unaí sedia encontro técnico do Tribunal de Contas com 54 municípios

Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Assembléia Legislativa (ALMG), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae resultou no "Encontro Técnico TCE e os Municípios 2013", na segunda (16) e terça-feira (17). O evento reúne, em Unaí, representantes de 54 municípios do Noroeste e do Norte de Minas. Propõe a aplicação da lei geral que promove a participação das micro e pequenas empresas locais, em condições diferenciadas, em concorrências públicas, licitações e compras dos municípios e do Estado. A realização do encontro contou com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Unaí.

Este evento faz parte de uma série de encontros realizados nas macrorregionais do Estado de Minas Gerais e é dirigido a prefeitos, dirigentes de Câmaras Municipais e servidores públicos que trabalham com contas do município. O objetivo geral é promover a temática do planejamento e controle em favor do desenvolvimento municipal.

Para atingir os objetivos propostos, durante dois dias seriam discutidos a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (como preparar o agente político, o servidor público e microempresário local), o sistema informatizado das contas municipais (Sicom) e o sistema de gerenciamento de obras municipais (Geo-Obras). Visa especificamente promover a participação de pequenas e microempresas em processos de concorrência pública e licitações do estado e dos municípios.

A abertura oficial do evento trouxe a Unaí o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro; o vice-presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio; além do coordenador regional do Sebrae Minas, Willian Rodrigues.

"A essência do encontro é a capacitação técnica dos servidores, para uma gestão pública eficiente", sentenciou o prefeito Delvito Alves, que durante seu pronunciamento comemorou o destaque de Unaí como importante polo no Noroeste de Minas. "Nunca se viu tantas autoridades públicas do Estado visitando Unaí como agora. Isso significa reconhecimento das potencialidades e do crescimento da nossa região, ou seja, o que nossa região tem para oferecer de positivo na soma das riquezas de Minas Gerais".

Desenvolvimento local

O conselheiro Sebastião Helvécio disse que o Estado de Minas Gerais possui um potencial muito grande para estimular o desenvolvimento local, a partir da aplicação da Lei Complementar 123/2006. "Essa lei permite dar um tratamento jurídico e competitivo para as microempresas e empresas de pequeno porte no Estado de Minas Gerais. E Unaí, que se destaca pela sua importância no Noroeste mineiro, tem uma condição muito grande de contribuir para a economia mineira, a partir da aplicação dessa lei", disse.

As pequenas e microempresas (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) podem se beneficiar da lei especialmente para participar de concorrências públicas e licitações em condições diferenciadas. "Isso vai fortalecer a capacidade financeira dos municípios, sacudir a economia local e, por conseguinte, oferecer oportunidades para quem representa o esteio da economia estadual e municipal, que é a micro e pequena empresa", afirmou o deputado Dinis Pinheiro, ao acrescentar que as micro e pequenas empresas representam 90% dos empreendimentos instalados e 60% dos empregos gerados no país.

Em seu pronunciamento oficial durante a abertura do evento, Willian Rodrigues (Sebrae) informou que a região Noroeste de Minas será a primeira do Estado a ter a lei geral implantada em 100% dos municípios. Segundo ele, os três municípios que faltam vão receber consultoria do Sebrae e deverão implantar a lei ainda esta semana. "O Sebrae está visitando os municípios, levando informação e capacitação desde 2007", disse o coordenador, ao justificar o adiantamento do processo no Noroeste de Minas.

Rodrigues informou ainda que o Sebrae criou os primeiros programas-piloto do Brasil, desenvolvidos a partir de Unaí e Buritis, para aplicação da Lei Complementar 123 e do programa de capacitação para fornecedores de prefeituras."No ano que vem, pretendemos estender os benefícios do projeto para toda a região Noroeste, em benefício das micro e pequenas empresas", ressaltou Willian Rodrigues.

A aplicação da Lei 123/2006 pode beneficiar cerca de 20 mil empresas do Noroeste e aproximadamente 20 mil propriedades rurais de pequeno porte.

Programação

No primeiro dia do encontro técnico (16/9), o conselheiro Sebastião Helvécio e o coordenador Willian Rodrigues falariam da Lei 123/2006 como instrumento de desenvolvimento local, e haveria apresentação dos sistemas Sicom e Geo-Obras do TCE.

Ainda na segunda-feira, técnicos da ALMG abordariam os instrumentos de planejamento com ênfase na elaboração da Lei Orçamentária Anual e PPA.

No segundo dia, nesta terça (17/9), técnicos do TCE tratariam dos instrumentos de planejamento com ênfase na abertura dos créditos adicionais e ainda falariam de licitações e contratações públicas em início de mandatos políticos.

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Na mesa de honra: vice-prefeito Hermes Martins, coordenador Willian Rodrigues (Sebrae),
prefeito Delvito Alves, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE), deputado Dinis Pinheiro (ALMG),
vereadores Edimilton Andrade e Dorinha Melgaço 

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Prefeito Delvito: "Mais uma vez, Unaí está em destaque entre as cidades de Minas Gerais" 

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Representantes de 54 municípios do Noroeste e Norte de Minas participaram do encontro que
visa desenvolver e fortalecer a economia municipal 


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"A nossa intenção com o encontro é discutir a melhor maneira de fazer o pequeno empresário
local vender para as prefeituras e para o Estado", afirmou o conselheiro Sebastião Helvécio


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Segundo o deputado Dinis Pinheiro, o programa para beneficiar pequenos e microempresários
objetiva "sacudir a economia local, combater as desigualdades sociais e acabar com as
concentrações de recursos"





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