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Perguntas Frequentes:

Categoria - Geral

Clique abaixo:

A Prefeitura informa que há uma previsão de realização de concurso para os seus quadros. Contudo, o edital ainda não está disponível. A Prefeitura informa também que dará ampla divulgação através de todos os veículos de comunicação disponíveis, quando houver um edital, assim como a data específica para a realização do concurso.


Para informações sobre contratações de professores por período deteminado, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal da Educação através do seguinte número: 3677-4992. Para acessar os editais publicados diariamente, clique aqui.

Para agendar reunião com o prefeito Delvito Alves basta entrar em contato via telefone com a secretária, Sonja, através do seguinte número: (38)3677-9047. Ou poderá também fazê-lo pessoalmente, comparecendo à ante-sala do gabinete do prefeito, no prédio da prefeitura - Praça JK S/Nº.

Para acessar o edital, seus anexos, bem como o resultado final, clique no seguinte link: concurso 2007. Para outras informações sobre o concurso, poderá entrar em contato diretamente com o setor de Recursos Humanos da prefeitura. O número é: (38)3677-9610 Ramal 9066.

A Prefeitura publica seus editais no seguinte link: licitações. Para saber como participar das licitações realizadas pela prefeitura ou obter outras informações, poderá entrar em contato com a Comissão de Licitações através do seguinte telefone: (38) 3677-9610 Ramal 9015.


A cédula de identidade, ou apenas RG (Registro Geral) como é conhecida,  é um documento estadual, com validade em todo o território nacional.

Descrição

Emissão da 1ª e 2ª via da carteira de identidade ou retificação do documento, em caso de alteração de dados. O pagamento da taxa de segurança pública deve ser feito nas agências credenciadas do Bradesco, Itaú e Banco do Brasil (quando tiver apenas uma agência bancária na cidade, o pagamento pode ser efetuado na mesma). É concedida a isenção da taxa a pessoas carentes, mediante comprovação e assinatura da Declaração de Pobreza (disponível no local).

Documentos Necessários

- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original ou cópia autenticada);

- 2 fotos 3x4;

- Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública (Guia DAE, disponível em papelaria);

- CPF (opcional);

- PIS ou PASEP (opcional);

Valor

R$ 9,06 (nove reais e seis centavos).

Prazo

5 (cinco) dias úteis.

Contato:

Delegacia Regional de Polícia Civil, de segunda à sexta-feira, a partir das 14hs, na rua Alba Gonzaga nº 154 (Próximo à Prefeitura).

Fonte: Policia Civil de Minas Gerais 
http://www.pc.mg.gov.br/internas/servicos/iServicos.php




O que é o Cadastro de Pessoa Física - CPF?

O Cadastro de Pessoas Físicas - CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita do Brasil - RFB que armazena informais cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma única vez e, portanto, só pode possuir um único número de inscrição.

O que é Inscrição no CPF?

A inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da RFB, recebendo um número único e definitivo. Assim, uma vez que a pessoa já tenha praticado este ato, nunca mais deve repeti-lo, mesmo que desconheça o seu número de inscrição ou mesmo que ele venha a ser"cancelado"

O que Fazer Para se Inscrever no CPF?

Dirija-se a uma unidade de atendimento do Banco do Brasil, ou da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, e o valor cobrado é de R$ 5,50 com a documentação necessária que depende da idade do interessado, conforme detalhado a seguir.

Interessado: menor de 16 anos ou Incapazes

Quem pode solicitar a inscrição: Os pais, o tutor, o curador ou o responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou, ainda, o procurador legal do solicitante.

Documentos necessários:

Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);Documento de identidade de um dos pais, ou do tutor, ou do responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou do curador (conforme quem estiver solicitando);Documento que comprove a filiação, ou a tutela, ou a responsabilidade ou a curatela (conforme quem estiver solicitando);Caso o solicitante seja o procurador legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Interessado: Maior de 16 e menor de 18 anos

Quem pode solicitar a inscrição: O próprio ou seu representante legal

Documentos necessários:

Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);Título de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa etária);Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Interessado: Maior de 18 e menor de 70 anos

Quem pode solicitar a inscrição: O próprio ou seu representante legal

Documentos necessários:

Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);Título de eleitor ou Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou cartório eleitoral atestando a inexistência do alistamento eleitoral (esta certidão deve ser apresentada apenas por quem for obrigado ao alistamento eleitoral).

Atenção: nesta faixa etária, somente não estão obrigados a ter título de eleitor: apenados (presos); conscritos (recrutas); analfabetos; estrangeiros; e incapazes.

Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Interessado: Maior de 70 anos

Quem pode solicitar a inscrição: O próprio ou seu representante legal

Documentos necessários:

Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);Título de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa etária);Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Fonte: Receita Federal do Brasil - http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/CPF/Default.htm



O Título de Eleitor é o documento necessário para que o cidadão exerça seu direito de votar. Sendo importante para posse em concursos públicos, tanto o título como o comprovante de votação.

Documentos Necessários:

- Certidão de Nascimento/casamento ou Carteira de Identidade ou Carteira de trabalho
- Certificado de Reservista (homens)
- Comprovante de Residência (xerox)
Local: Fórum/Cartório Eleitoral, na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro nº 555, próximo à Rodoviária.
Telefone de contato: (38) 3676-2126 ou 3676-4040
Taxa: Não é cobrada taxa pela emissão de título.
Requisitos: É necessário ter no mínimo 16 (dezesseis) anos.

Fonte: camaraunai.mg.gov.br



Documentos necessários:
Carteira de Identidade e uma (uma) foto 3X4 recente.

Requisitos:
Ter idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos.

Local:

Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho - Rua Djalma Torres, 251, telefone 3677-5902.

A emissão é gratuita.



Compareça ao Cartório de Registro Civil de Pessoa, situado à Rua José do Patrocínio nº 111, ou entre em contato pelo telefone (38) 3676-9464, com os seguintes documentos:

- Certidão de casamento ( quando for o caso)
- RG (original)
- Documento emitido pelo hospital e documentos dos pais.
Obs: Encaminhar em até 15 dias após o nascimento.

Fonte: camaraunai.mg.gov.br



Descrição

Emissão do Atestado de Antecedentes Criminais (também chamado de nada consta), que atesta se uma pessoa foi ou não condenada em processo judicial. Não consta no Atestado de Antecedentes Criminais o processo judicial que ainda está em andamento.

Importante:

- O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento estadual, com validade apenas para o período de residência no Estado.

Documentos

- Carteira de Identidade

- Procuração registrada, em caso de solicitação por terceiros.

- Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, em caso de brasileiro naturalizado.

Valor

Gratuito.

Contato

Delegacia Regional de Polícia Civil, de segunda à sexta-feira, na rua Alba Gonzaga nº 154 (Próximo à Prefeitura).

Ou pode ser obtido diretamente através do endereço eletrônico: http://www.pc.mg.gov.br/internas/servicos/iServicos.php acessando o link "Atestado de Antescedentes Criminais"

Fonte: Policia Civil de Minas Gerais - https://www.policiacivil.mg.gov.br/servico/exibir/147309

Transcrito de: camaraunai.mg.gov.br

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