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Contra o coronavírus: Prefeitura e Polícia Militar vão intensificar ações para cobrar cumprimento de decretos

Após reunião ocorrida na tarde dessa terça-feira (22/12), Prefeitura e Polícia Militar decidiram cobrar "mais efetivamente" o cumprimento das medidas estabelecidas em decretos municipais (para proteção da população e evitar a transmissão do vírus), especialmente o Decreto 5.443, editado pela Administração Municipal na segunda (21/12).

Além de ter problemas com a Prefeitura e com a Polícia Militar, quem descumprir medidas sanitárias estabelecidas nos decretos poderá ter problemas também com o Ministério Público e até com a Justiça.

Da parte da Prefeitura, se for estabelecimento comercial ou de prestação de serviço, pode receber multas, ter o alvará de funcionamento cassado e pode até ser interditado. Se ainda for acionado pelo Ministério Público, a dor de cabeça pode ser maior.

As medidas de recrudescimento da fiscalização vão ocorrer em toda Minas Gerais e terão apoio da Polícia Militar. As medidas visam conter o avanço do coronavírus. Com o relaxamento da população observado nas últimas semanas, os números de infectados estão aumentando em todas as regiões de Minas.

Nesta terça (22/12), em Belo Horizonte, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, afirmou que a corporação atuará nos 853 municípios mineiros para evitar aglomerações, neste momento de alta nos casos de Covid-19 no Estado.

"Estamos para dar apoio e atuar em resposta a essa necessidade. Primeira parte, orientação e conscientização. Parlamentar com as pessoas envolvidas. Mostrar a importância de cumprir as orientações para proteção da vida delas, proteção de outros e não fazer o vírus circular muito mais. Mas, em último caso, fazer valer o poder de polícia. E aquela pessoa poderá ser conduzida sim", disse o comandante.

EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

O último decreto editado pela PMU estabelece que, de 21 de dezembro a 20 de janeiro, estão proibidos eventos públicos e privados na cidade, nos distritos e nos povoados de Unaí. Dessa forma, aglomerações em ruas, praças e áreas públicas estão proibidas. Assim como também estão vedadas aglomerações em fazendas, sítios, chácaras e espaços particulares. Confraternizações de empresas, condomínios, clubes de serviço e outros também estão proibidas.

O poder público, porém, não interfere em celebrações de fim de ano em família nas residências, como ceias e encontros natalinos familiares. Mas pede que as pessoas tenham responsabilidade com o grupo familiar, protegendo a si mesmas e aos outros, especialmente idosos e pessoas com doenças preexistentes (comorbidades).

"Se não tomarmos precauções agora, o mês de janeiro poderá ser um mês trágico, com o sistema de saúde unaiense em colapso", afirmou o secretário Durval Mendonça, titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à qual está vinculado o Departamento Municipal de Fiscalização.

BARES E SIMILARES

De acordo com o novo decreto, bares, restaurantes, lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas, sorveterias, açaiterias, hamburguerias e similares só poderão funcionar até as 23 horas. E dentro do horário de funcionamento, não é permitido o consumo de alimentos e bebidas em pé ou no balcão. Depois das 23 horas, só é permitido atendimento para entrega em domicílio (delivery).

"A Prefeitura não quer prejudicar ninguém, mas os cidadãos não podem descumprir os decretos. Uns cumprem, outros não. Quem cumpre está reclamando muito dos que não cumprem", revela Durval, justificando que o recrudescimento da fiscalização se deve à previsão de repique de contaminações que pode ocorrer em janeiro ou fevereiro, caso nada seja feito agora.

IGREJAS

Diante do prenúncio de um repique de casos de coronavírus, o horário de missas, cultos e reuniões religiosas também não deve passar de meia-noite e quinze (00h15), especialmente nos dias 24 e 31.

Autoridades de saúde pedem que não sejam feitas confraternizações, só mesmo a celebração religiosa, sem comida e sem bebiba. Solicita que as pessoas não fiquem reunidas nas igrejas ou templos após meia-noite e quinze.

Além disso, o setor de Fiscalização da Covid pede que as igrejas ou comunidades religiosas observem as disposições dos artigos 5.315 e 5.377, que tratam das medidas sanitárias e de distanciamento que devem ser adotadas nas missas e cultos.

"A consciência de todos é fundamental neste momento. Se aumentar demais os novos casos de infecção, o sistema de saúde pode entrar em colapso. E uma situação dessas pode provocar a perda de pessoas importantes em nossas vidas", alerta o secretário.

AGLOMERAÇÕES

O relaxamento da população com as medidas de proteção e precaução contra o coronavírus está evidente por todos os lados de Unaí. Lojas e supermercados cheios, bares e restaurantes lotados são a parte mais visível desse afrouxamento.

Durval, no entanto, lembra que apesar do relaxamento da população, continuam valendo as medidas de higienização de mãos, uso de máscara de proteção facial e de distanciamento social estabelecidas em decretos anteriores.

"O último decreto (5.443) não mudou em nada os anteriores, que estão vigentes. Mesas, cadeiras e pessoas devem estar distanciadas nos bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares. As medidas continuam vigentes. E não é isso o que estamos observando. Estamos vendo locais superlotados, com muita aglomeração".

 

E é contra esse pano de fundo que a Prefeitura, a Polícia Militar e o Ministério Público vão agir nos próximos dias (até 20 de janeiro), ou até nos próximos meses. Durval lembra que o descumprimento dos decretos acarretará multas, perdas de alvará de funcionamento e até interdição do estabelecimento que violar os dispositivos.

 

"A Administração Municipal não quer prejudicar ninguém. Mas o momento é de agravamento de um quadro de saúde pública. Não podemos deixar o sistema de saúde entrar em colapso e nem permitir que as pessoas sejam infectadas pela irresponsabilidade de outras. Precisamos, neste momento, termos consciência e sermos todos responsáveis", afirmou o secretário.

 

No fim da tarde desta quarta (23/12), 10 pacientes estavam internados na área Covid do Hospital Municipal (5 homens e 5 mulheres), cinco entre os quais fazendo uso de oxigênio. No Hospital Santa Mônica, outros cinco pacientes (estado de saúde mais grave) ocupavam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

 

DENÚNCIA

 

Quem quiser denunciar aglomerações ou violação aos dispositivos dos decretos pode acessar o WhatsApp da Fiscalização Covid pelo (38) 99807-5543. Ou ligar no 190, telefone da Polícia Militar.

 

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