Criação de galinhas na cidade é motivo de reclamação de vizinhos

A Prefeitura de Unaí, por intermédio do Departamento de Fiscalização, evoca dispositivo do Código de Posturas do Município para reafirmar a proibição de se criar animais na cidade, desde que possam ser causa de insalubridade ou incômodo, risco ao vizinho e à população. De acordo com fiscais, notificações estão sendo feitas, diariamente, para atender principalmente reclamações de vizinhos referentes à criação de galinhas. Sujeira e incômodo pelo barulho estão entre as principais ocorrências.

 

Fiscais do município lembram que há tolerância para o cidadão que possui uma ou duas galinhas em casa, desde que preserve a higiene do local e evite incomodar os vizinhos. O problema, segundo a fiscalização, é a construção de galinheiro para produção de ovos e de carne dentro da cidade. Por exemplo, os galos garnizés são motivo de muita reclamação de vizinhos incomodados pelo barulho durante o sono da madrugada.

 

De acordo com o artigo 113, do Código de Posturas de Unaí, "É proibido criar ou conservar quaisquer animais que, por sua espécie, quantidade ou má instalação, possam ser causa de insalubridade ou incômodo, risco ao vizinho e/ou à população".

 

O cidadão que descumpre essa regra é notificado. Caso não se regularize, a fiscalização aplica multa de aproximadamente 150 reais. Em caso de reincidência, a lei prevê a apreensão dos animais. 

 

Para mais informações, ligar 3677-9610, ramal 9030. 

 

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