Audiência pública: PMU apresenta projeto de lei que disciplina formação de sítios de recreio
- 17 Agosto 2017 - 10:19
- Por Ricardo Ribas
Servidores da Prefeitura de Unaí (PMU) participaram de audiência pública na Câmara Municipal, na tarde dessa quarta-feira (16/8), para apresentação de projeto de lei (PL 35/2017) que dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais para fins de sítios de recreio. O projeto disciplina ainda a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares existentes no município. A iniciativa de convocar a audiência pública partiu do vereador Alino Coelho, presidente da Câmara Municipal.
O objetivo da audiência pública foi oferecer oportunidade a vereadores, empreendedores, donos de cartórios de registro de imóveis, advogados e público geral de conhecer o teor do PL e dialogar com os servidores da PMU responsáveis diretos pela elaboração do documento. Depois da apresentação, os presentes puderam tirar dúvidas, fazer questionamentos sobre os diversos tópicos e propor ajustes no projeto de lei, que foram anotados e serão avaliados pela equipe técnica da PMU.
Temas como definição do que seja um sítio de recreio, suas diferenças com imóvel rural ou minifúndio; objetivos gerais e específicos do PL; características gerais dos loteamentos rurais; restrições no parcelamento dos terrenos; responsabilidades do empreendedor; apresentação e aprovação do projeto de infraestrutura do loteamento; da infraestrutura a ser construída pelo empreendedor; prazos e garantias legais; penalidades; além de como devem ser regularizados os chacreamentos clandestinos ou irregulares; estão contemplados no PL.
Na sequência, o projeto passa a tramitar na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos da Câmara Municipal. Depois de aprovado nas comissões, e receber ajustes (caso necessário), o projeto segue para discussão e votação dos vereadores em plenário. Aprovado pela Casa Legislativa, é encaminhado à sanção do prefeito para virar lei.
Clique aqui, para conhecer o resumo do PL 35/2017, elaborado para apresentação durante a audiência pública dessa quarta (16/8).
Servidores da Prefeitura, responsáveis pela elaboração do PL, compuseram a mesa dos trabalhos
A audiência pública reuniu empreendedores, donos de cartórios de registro de imóveis,
advogados e público geral
Servidora da Assessoria Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos da Prefeitura
de Unaí, advogada Tatiane Rocha apresenta a parte "legal" do PL
A apresentação da parte técnico-urbanística do PL ficou por conta do arquiteto
Paulo César Gonçalves Ferreira, servidor da Secretaria de Obras da Prefeitura de Unaí
Após apresentações, vereadores e público geral puderam se manifestar, tirar dúvidas e obter
esclarecimentos sobre o PL 35/2017, de autoria da Prefeitura de Unaí
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