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PMU libera primeiro loteamento, após ajustes: Cidade Nova II

A Prefeitura de Unaí (PMU) liberou o loteamento Cidade Nova II para prosseguir no seu projeto de vendas. Isso ocorreu após o empreendedor aceitar fazer os ajustes firmados com a comissão avaliadora da PMU, formada por servidores públicos. Em fevereiro, o prefeito José Gomes Branquinho editou decreto suspendendo (provisoriamente) a aprovação dos loteamentos feitos em administração anterior. A liberação dos empreendimentos está condicionada a ajustes firmados com a comissão.

 

A intenção do prefeito, ao editar decreto suspendendo os loteamentos (entre 16 e 20), foi chamar os empreendedores à Prefeitura para, junto com uma comissão avaliadora, encontrar um caminho para ajustar os procedimentos. "A orientação é que as medidas adotadas ficassem boas para o empreendedor, para o comprador dos lotes e também para a Prefeitura", explicou Branquinho.

 

E o caminho mais curto para acelerar o processo de liberação dos loteamentos, segundo o prefeito, é o caminho do entendimento. Ele disse que o empreendedor do Cidade Nova II buscou esse entendimento e já conseguiu se ajustar: abriu mais uma rua, ampliou a área verde e a área institucional (reservadas ao poder público, conforme a lei) e garantiu a construção de infraestrutura na rua dos Mognos.

 

Dono do empreendimento Cidade Nova II (liberado oficialmente), José Geraldo de Souza Gonçalves afirmou que conseguiu se adequar ao combinado com a PMU, porque a "alteração exigida foi pequena". A avaliação do empreendedor foi positiva. "Eu não havia observado adequações acertadas que, depois de prontas, vão agregar valor ao empreendimento, como a iluminação de uma rua lateral", destacou.

 

Muitos empreendedores, no entanto, ainda não procuraram a Prefeitura para o ajustamento e um deles ingressou com ação na Justiça contra o decreto da suspensão temporária das atividades. Na opinião do prefeito, o caminho da Justiça é o mais longo e desgastante e pode prejudicar os compradores. "Quem adquirir o lote desse empreendedor poderá demorar anos para conseguir o alvará de construção", alertou.

 

Impacto

 

O prefeito Branquinho defendeu a posição da administração municipal em relação à suspensão dos loteamentos para adequações. Segundo ele, não é justo sobrar conta para a Prefeitura pagar, em razão da omissão do poder público. As maiores irregularidades nos empreendimentos, segundo constata, estão na destinação de áreas verdes e de áreas institucionais para a Prefeitura construir equipamentos públicos.

 

Ele explica "não ser razoável" o empreendedor deixar área verde (reservada para construção de parques e praças) dentro de grotas. Assim como, em sua avaliação, também não é razoável o loteador separar área institucional (para construção de escolas, postos de saúde, creches e outros equipamentos públicos) no fundo dos loteamentos ou em áreas pequenas com pouca serventia.

 

A área institucional – o prefeito defende – deve se localizar na parte nobre dos loteamentos. "Não é razoável a pessoa atravessar um bairro inteiro para acessar um equipamento no fundo de um bairro. A área institucional (reservada para centros de saúde, escolas, creches) precisa estar na entrada principal do loteamento, para garantir qualidade de vida aos moradores e servir aos bairros vizinhos".

 

O prefeito lembra que os lotes, basicamente, precisam estar ligados na rede de distribuição de água, de coleta do esgoto, ter asfalto, meio-fio e rede de iluminação.

 

No campo dos ajustamentos que devem ser firmados com empreendedores, Branquinho destaca ainda a obra do anel viário de Unaí, planejada pelo poder público para ligar a MG-188 à BR-251, com a finalidade de desviar o trânsito de carretas da "boca da ponte" e de parte do centro da cidade.

 

"Essa futura obra vai atravessar loteamentos. Precisamos discutir isso, em nome do interesse público. Precisamos do anel viário, porque Unaí já não comporta o trânsito de carretas sobre a ponte", afirmou.

 

A solução dos ajustes envolvendo os loteadores, conforme o prefeito, passa pelo entendimento com a Prefeitura. "Os ajustes têm de ser dentro da relação ganha-ganha. Todo mundo ganha. Não pode haver prejudicados", arremata.

 

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Depois de acertar os ajustes com a comissão avaliadora da PMU, o Cidade Nova II foi o primeiro
empreendimento liberado


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