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Empossados os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2013-2015

A posse dos 12 membros titulares do Comitê Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) ocorreu no gabinete do prefeito Delvito Alves, na sexta-feira (3/5). O Comitê Gestor é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, que responderão pela gestão e fiscalização (Conselho Fiscal) do órgão no biênio 2013-2015. O FMMA possui vinculação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd), para fins de organização administrativa.

Os membros empossados representam as seguintes instituições: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Polícia Militar de Meio Ambiente, Emater, Secretaria Municipal da Educação, OAB, Câmara Municipal, IEF, Aciu, Rotary, Lions, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Produtores Rurais.

Após assinar o termo de nomeação e posse dos integrantes do Comitê Gestor do FMMA, Delvito Alves agradeceu a disposição dos envolvidos, especialmente por realizarem um trabalho voluntário (sem remuneração, mas considerado de relevante interesse público) em prol do município. "Para incrementar o desenvolvimento de Unaí, precisamos da participação e comprometimento dos segmentos organizados de nossa sociedade", destacou o prefeito, para quem o apoio de segmentos organizados é fundamental nos avanços da gestão pública e dos ganhos sociais.

A reunião de posse foi aberta pelo secretário municipal Carlinhos Demóstenes (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sutentável), que pediu a participação efetiva dos membros nas reuniões do FMMA. "Quando não for possível a presença do titular, a presença do suplente é fundamental para discussões e deliberações", enfatizou. A primeira reunião do Fundo foi marcada para a manhã desta terça-feira (7/5), quando vão ser escolhidos presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário executivo do Comitê Gestor, e ainda os três integrantes do Conselho Fiscal.

FMMA

O Fundo Municipal do Meio Ambiente foi instituído no dia 30 de abril de 2001 pela Lei nº 1.879. Depois foi reorganizado e reestruturado pela Lei nº 2.291, de 26 de abril de 2005, e mudanças posteriores que alteraram alguns dispositivos.

De acordo com a lei, o objetivo principal do FMMA é "desenvolver projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais existentes no município, bem como facilitar e administrar a captação, o repasse e a aplicação de recursos ao desenvolvimento de ações que objetivam a proteção, reparação e melhoria do ambiente, em face do desenvolvimento econômico e social de Unaí".

Os recursos que constituem o Fundo resultam de doações e de valores, bens e produtos provenientes da aplicação de penalidades e apreensões resultantes de violações das Normas de Proteção Ambiental ocorridas no município, e ainda provenientes da arrecadação de taxas dos serviços de Licenciamento Ambiental.

Os recursos arrecadados serão usados (conforme deliberação e aprovação do comitê) para recuperação, preservação e conservação dos recursos naturais regionais sustentáveis; para educação e capacitação ambiental; elaboração de programas e projetos de interesse ambiental; e outros de interesse e relevância do setor.

O FMMA se sujeita à fiscalização interna e ao controle externo, a ser exercido pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A lei municipal prevê também os procedimentos contábeis, a prestação de contas e os instrumentos de transparência da gestão do Fundo.

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Antes de dar posse aos membros do Comitê Gestor do FMMA, Delvito agradeceu o apoio e falou da
importância dos segmentos organizados no desenvolvimento de Unaí

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Carlos Komeno (Secretaria Municipal do Meio Ambiente)

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Vereador Edimilton Andrade (Câmara Municipal)

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Sebastião de Oliveira Campos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)

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Jefté de Almeida Rodrigues (OAB)

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Marciel Ferreira Silva (Lions Clube)

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Tenente Márcio Teixeira (Polícia Militar de Meio Ambiente)

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Maria Helena de Assis Melo (Aciu)

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Reinaldo da Silva Martins (Emater)

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José de Paula Martins (IEF)

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Rui Fava Corsato (Sindicato dos Produtores Rurais)

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O suplente Luiz Fernando Fontana representou o titutar Clésio Sacoman (Rotary Club)

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O suplente Dirceu de Oliveira representou a titular Vanessa Damasceno Santos (Secretaria
Municipal da 
Educação)


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