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Por que a Prefeitura não transforma a serra do Taquaril em área de preservação permanente?

A pergunta surge naturalmente quando os unaienses observam ameaças ao ambiente da serra e até invasões imobiliárias ao terreno. E querem protegê-la. A resposta é tão simples quanto a pergunta: a Prefeitura não transforma a serra do Taquaril em área de preservação permanente simplesmente porque ela não é dona da serra. Isso mesmo, a serra do Taquaril possui seis proprietários somente no perímetro urbano (da porção da serra que vai do Laguna ao Cachoeira). A Prefeitura é apenas um dos donos da serra.


Os proprietários, entretanto, não podem construir na serra ou fazer parcelamento de solo, lançar loteamentos. A lei não permite. A Prefeitura também não pode fazer projetos ou construir infraestrutura no local, porque o espaço não é essencialmente público e nem o município é o único dono.


A alternativa, segundo a Administração Municipal, é fazer uma construção coletiva para reconhecer a serra do Taquaril como área de preservação ambiental (APA). A proteção vai abranger todo o território da serra. A área de preservação ambiental é diferente da área de preservação permanente (APP), porque esta "fecharia" a serra e impediria intervenções no local. Como APA, a serra será dividida em "zonas", e as intervenções possíveis na serra serão estabelecidas em documentos legais.


AUDIÊNCIAS PÚBLICAS


Para construir coletivamente o projeto APA Serra do Taquaril, sempre ouvindo o Ministério Público e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Prefeitura promoveu uma audiência pública para ouvir todas as vozes que se levantam em favor da serra, especialmente ouvir os proprietários.


A 1ª audiência pública ocorreu, de forma interativa on-line, no dia 9 de junho. O tema foi discutido pelos participantes a partir das 9 da manhã até depois do meio-dia. "Precisaríamos saber principalmente o que os proprietários tinham a falar sobre o projeto, já que eles não podem vender lá e nem fazer loteamentos", lembra a secretária municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha, acrescentando que "a Prefeitura não pretende desapropriar e indenizar os donos, porque eles não podem construir nada na serra".


"A Prefeitura poderia simplesmente fazer uma portaria e publicar. Mas a Administração Municipal não quer isso. Queremos fazer tudo em comum acordo, construir coletivamente, com o poder público, igrejas, universidades, pessoas que frequentam a serra e, claro, com os proprietários. Esta é a premissa, construir a várias mãos e redigir um documento bacana", conta Cátia.


Os primeiros passos foram dados: os proprietários concordaram com a proposta da Prefeitura. "Entendem que tem de preservar a serra, que é uma forma de deixar um legado para a cidade", diz Cátia. Tanto concordaram, adianta a secretária, que vão bancar estudos técnicos de topografia e zoneamento da serra. "Tudo será feito em comum acordo. Um dos empresários até manifestou a vontade de fazer a via sacra e instalar a estátua do Cristo Redentor em terreno de sua propriedade na serra do Taquaril", Cátia revela. "Falar que a serra será toda ela uma APA e que a gente vai poder intervir, livremente, também não pode. Há espaços na serra que precisam ser preservados, são intocáveis".


Antes de qualquer intervenção, porém, todo o processo precisa estar documentado, transformado em lei. Fazer o projeto de zoneamento, os planos de manejo e de monitoramento da serra deve ser medida anterior a qualquer intervenção no ambiente da serra. A primeira etapa, ensina Cátia, é conferir os limites de cada proprietário (conforme limites e matrículas) e depois fazer o zoneamento. "Estabelecer onde pode haver intervenções da prefeitura, onde pode instalar torres e antenas, onde fazer um mirante, onde será a via sacra, onde pode ser erguida a estátua do Cristo Redentor".


Mas, para a execução dos estudos e levantamentos na serra (físicos, geológicos, fauna, flora, etc.) há necessidade de apoio técnico. E a Prefeitura espera contar com o suporte especializado não apenas do IEF, mas também das universidades e dos profissionais voluntários que queiram ajudar na construção, como topógrafos, biólogos, geólogos, entre outros. "A Secretaria do Meio Ambiente faz tudo na base de parcerias, porque um ambiente sadio deve ser construção de todos", afirma Cátia, confiante de que todo esse processo seja concluído ainda neste ano.


E O "ATERRO DE LIXO" ATRÁS DA SERRA?


"Já que a Prefeitura tem tanto interesse em preservar a serra do Taquaril, qual a proposta da Administração Municipal para o aterro atrás da serra?", Cátia Rocha faz a indagação, à qual ela mesma responde: "a população pode ficar bem tranquila, porque a Prefeitura vai construir o plano de recuperação da área do aterro controlado". Isso ocorrerá paralelamente ao processo de reconhecimento da serra como área ambientalmente protegida.


Um projeto para obras e paisagismo já está sendo pensado para a área do atual aterro de lixo. Para a execução, a Prefeitura espera contar com apoio técnico, parcerias especializadas e colaboração da população unaiense.


Antes da recuperação do terreno, no entanto, é preciso que o aterro sanitário esteja construído e em funcionamento. De acordo com a secretária, essa "obra fundamental" para Unaí encontra-se em fase conclusiva de licenciamento ambiental.


E AS INVASÕES DA SERRA?


Há leis que proíbem construções em serras, mas alguns casos de "invasão" ocorreram em Unaí. Foram notificados. "Quem está invadindo área da serra vai ter sérios problemas com a Justiça, com o Ministério Público e até com o Ministério do Meio Ambiente", prevê a secretária Cátia. "Porque logo vamos ter a serra como área 'zoneada' de preservação ambiental".


A área da serra tem limites, e é preciso descobrir os limites corretos das construções imobiliárias. Checar se os limites constantes no IEF correspondem aos que estão cadastrados na Prefeitura. Segundo Cátia, "é preciso saber onde começa e onde termina o limite de cada um".


NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA


Prefeitura e IEF devem promover uma segunda audiência pública sobre a APA Serra do Taquaril no mês de agosto. Deve ocorrer, provavelmente, dia 10. Dias antes, a Prefeitura fará ampla divulgação. Mais um passo em direção ao projeto que prevê a preservação desse importante patrimônio natural de Unaí.

 

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